Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇOS em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação juridica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação.
Após a Secretaria de Administração do Município de Quixeré finalizar a análise das propostas e da documentação, apresentadas pelo interessado, em decorrência da divulgação da dispensa, as empresas 01. GRAFICA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ N° 41.428.889/0001-90 com endereço na Av. Visconde do Rio Branco, n.º 2868, Centro Fortaleza/CE - CEP: 60.055-171; 02. CHARLES C MOURÃO ME, inscrita no CNPJ N° 17.457.774/0001-49, com endereço na Avenida Dom Aureliano Matos, N° 3071, Centro, Limoeiro do Norte/CE, 03. AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 36.608.538/0001-20, com endereço na Rua Francisca Hildani Jales Magalhaes Magalhaes, n. 147, Loteamento Colinas Etapa 2 Quadra 03, Alto Guaramiranga Caninde/CE 04. DAIANE FREITA SILVA, inscrita no CNPJ N° 32.863.576/0001-79 com endereço na Rua Manoel dos Santos Lessa, n.º 1903, Centro Caninde/CE - CEP: 62.700- 000. Apresentaram o menor valor por SERVIÇO as empresas 01. CHARLES C MOURÃO - ME e 02. AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA, como também obteve-se a adequação necessária para a qualificação econômico financeira, habilitação juridica, fiscal e trabalhista, assim, foi emitido a declaração de habilitação dos fornecedores.
Justificativa do preço
a contratação em epígrafe, verificou-se no termo de referência os preços praticados no mercado devido a natureza do objeto do procedimento. Os valores ofertado conforme a planilha de estimativa de despesa, foram das seguintes empresas: 01. GRAFICA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ N° 41.428.889/0001-90 com endereço na Av. Visconde do Rio Branco, n.º 2868, Centro - Fortaleza/CE, representada pelo(a) sr(a). ANTONIO JOCIER PINHEIRO PEI????, portador(a) do CPF: 142.592.813-72, que apresentou PROPOSTA, com a importância global de R$ 42.161,86 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos); 02. CHARLES C MOURÃO - ME, inscrita no CNPJ N° 17.457.774/0001-49, com endereço na Avenida Dom Aureliano Matos, N° 3071, Centro, Limoeiro do Norte/CE representada pelo Sr. Charles Chaves Mourão portador do CPF: 810.730.203-63, que apresentou PROPOSTA, com a importância global de R$ 34.112,00 (trinta e quatro mil, cento e doze reais); 03. AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 36.608.538/0001-20, com endereço na Rua Francisca Hildani Jales Magalhaes Magalhaes, n. 147, Loteamento Colinas Etapa 2 Quadra 03, Alto Guaramiranga - Caninde/CE, representada pela Sra. Viviane Kátia Abreu Santiago portador do CPF: 605.222.413-44, que apresentou PROPOSTA, com a importância global de R$ 41.996,00 (quarenta e um mil, novecentos e noventa seis reais e quatro centavos); 04. DAIANE FREITA SILVA, inscrita no CNPJ N° 32.863.576/0001-79 com endereço na Rua Manoel dos Santos Lessa, n.º 1903, Centro - Caninde/CE CEP: 62.700-000 representada pela Sra. Daiane Freitas Silva portador do CPF: 603.277.033-85, que apresentou PROPOSTA, com a importância global de R$ 42.030,00 (quarenta e dois mil e trinta reais) de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Comparadamente, demostra-se que as contratações estão dentro dos valores de mercado A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior do teto de 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), vide DECRETO N° 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, senão vejamos.
Fundamentação legal
Procedemos com as pesquisas e as solicitações de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 20 DE JUNHO DE 2024. Foi apreciada 03 (três) propostas, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade juridica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre as empresas: 01. CHARLES C MOURÃO ME, inscrita no CNPJ N° 17.457.774/0001-49, com endereço na Avenida Dom Aureliano Matos, Nº 3071, Centro, Limoeiro do Norte/CE representada pelo Sr. Charles Chaves Mourão portador do CPF: 810.730.203-63, que apresentou PROPOSTA vencedora dos itens 01, 02, 03, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 15, com a importância global de R$ 34.112,00 (trinta e quatro mil, cento e doze reais); 02. AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.608.538/0001-20, com endereço na Rua Francisca Hildani Jales Magalhaes Magalhaes, n. 147, Loteamento Colinas Etapa 2 Quadra 03, Alto Guaramiranga - Caninde/CE, representada pelo Sra. Viviane Kátia Abreu Santiago portador do CPF: 605.222.413-44, que apresentou PROPOSTA vencedora dos itens 04, 05, 06 e 10, com a importância global de R$ 2.969,68 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Segue abaixo planilha com mapa de apuração dos preços ofertados pelas empresas vencedoras.
