Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
31/10/2024
Data da
ratificação:
31/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
31/10/2024
Valor estimado: R$
19.285,00 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA APOIO NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, INCLUINDO A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), DECLARAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS (DCTF), E-SOCIAL, E ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), PARA AS UNIDADES EXECUTORAS DO PDDE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇO em epígrafe, cujo o objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA APOIO NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, INCLUINDO A RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), DECLARAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS (DCTF), E-SOCIAL, E ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), PARA AS UNIDADES EXECUTORAS DO PDDE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Após a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré finalizar a análise das propostas e da documentação, apresentadas pelos interessados, em decorrência da
divulgação da dispensa, a empresa, MARIA LUCIA LOPES ME, inscrita no CNPJ sob o N° 32.829.783/0001-07, apresentou o menor valor global, como também obtiveram a adequação
necessária para a qualificação econômico financeira, habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, assim, foi emitido a declaração de habilitação do prestador de serviços.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de NO MINIMO 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 31 de outubro de 2024. Foi apreciada 01 (uma) proposta, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço global, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa MARIA LUCIA LOPES - ME , inscrita no CNPJ sob o N° 32.829.783/0001- 07, com endereço na Rua Manoel Gonçalves, N°1001, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000 neste ato representada por MARIA LUCIA LOPES, inscrito(a) no CPF de N° 228.462.633-53 que apresentou o menor valor para o ITEM 01 (ÚNICO) com o valor global de R$ 19.285,00 (dezenove mil e duzentos e oitenta e cinco reais) de acordo com os critérios fixados para
a referida análise. Comparadamente, demostra-se que as contratações estão dentro dos valores de mercado, conforme planilha abaixo:
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021
