Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
31/10/2024
Data da
ratificação:
31/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
31/10/2024
Valor estimado: R$
30.433,25 (trinta mil, quatrocentos e trinta e três REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PERÍCIA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE PARA CARGOS/FUNÇÕES CONSTANTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NOS MOLDES DETERMINADOS PELAS NR 09-PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS) E NR 07-PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇO em epígrafe, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Após o SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Quixeré finalizar a análise das propostas e da documentação, apresentadas pelos interessados, em decorrência da divulgação da dispensa, a empresa A DE F LIMA, inscrita no CNPJ sob o N°10.394.577/0001- 89, apresentou o menor valor global, como também obtiveram a adequação necessária para a qualificação econômico financeira, habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, assim, foi emitido a declaração de habilitação do prestador de serviços.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de NO MINIMO 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 04 de novembro de 2024. Foi apreciada 01 (uma) proposta, juntamente com as pesquisas realizadas pelo setor de compras e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço global, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa A DE F LIMA, inscrita no CNPJ sob o N°10.394.577/0001-89, com endereço na Rua Conego Climerio Chaves, N° 2385, Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000 neste ato representada por ALEXSANDRO DE FARIAS LIMA, inscrito(a) no CPF de N° 730.407.543-00 que apresentou o menor valor para o ITEM 01 (ÚNICO) com o valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Comparadamente, demostra-se que as contratações estão dentro dos valores de mercado, conforme planilha abaixo:
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021.
