| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 09/12/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 09/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pela Informação | JOSE EUCIMAR DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Adjudicação | JOSE BATISTA FREIRE JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | JOSE BATISTA FREIRE JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA | JOSE BATISTA FREIRE JUNIOR | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| edital e anexos CONC 0009-2024.pdf | 5MB | 
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| PUB POVO E APRECE CONC 009-2024 | 300KB |
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