Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/12/2024
Data da
ratificação:
02/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
02/12/2024
Valor estimado: R$
112.979,89 (cento e doze mil, novecentos e setenta e nove REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE UM PISO INDUSTRIAL NA ESCOLA PROFESSOR JOÃO OLIVEIRA LIMA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA UNIDADE EDUCACIONAL, JUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do PRESTADOR DE SERVIÇO em epígrafe cujo o objeto é a CONSTRUÇÃO DE UM PISO INDUSTRIAL NA ESCOLA PROFESSOR JOÃO OLIVEIRA LIMA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA UNIDADE EDUCACIONAL, JUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, se deu principalmente, devido ao fato de ser a proposta mais vantajosa apresentada após publicação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré, considerando ainda que o proponente apresentou toda documentação relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica conforme exigências contidas no Edital de convocação. Após a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO finalizar a análise das propostas e da documentação, apresentadas pelos interessados, em decorrência da divulgação da dispensa, a empresa INNOVE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 55.193.959/0001-82, apresentou o menor valor por item, como também obtiveram a adequação necessária para a qualificação econômico financeira, habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, assim, foi emitido a declaração de habilitação do prestador de serviços.
Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitações de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no site oficial da Prefeitura Municipal de Quixeré para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de NO MINIMO 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2024. Foram apreciadas 03 (três) propostas, juntamente com o orçamento elaborado pelo setor de engenharia da prefeitura municipal de Quixeré, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço global, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa INNOVE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 55.193.959/0001-82, neste ato representada por MARCIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF de N°080.409.683- 05, com sede na Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade, N° 1042, Pitombeira, Limoeiro do Norte/Ce, que apresentou o menor valor para o ITEM 01 (ÚNICO) com o valor global de R$ 112.979,89 (cento e doze mil e novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os critérios fixados para a referida análise. Comparadamente, demostra-se que as contratações estão dentro dos valores de mercado, conforme planilha abaixo:
Fundamentação legal
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 2021
