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DISPENSA: 10/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2025
Data da divulgação do extrato: 09/01/2025
Data da ratificação: 09/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 39.840,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA EM GOVERNANÇA JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A prestação de serviços em consultoria em governança junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Quixeré/CE é imprescindível para a melhoria dos processos administrativos e gerenciais da Secretaria. O objetivo é implementar práticas de governança que promovam eficiência, transparência e eficácia no uso dos recursos públicos, além de assegurar o cumprimento das diretrizes legais vigentes. A consultoria auxiliará na identificação e mitigação de riscos, na elaboração de documentos técnicos fundamentais como o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Termo de Referência, garantindo que os projetos e serviços implantados pela Secretaria estejam em conformidade com os objetivos de desenvolvimento social e laboral do município. A falta de uma estrutura governança adequada pode resultar em decisões inadequadas, desperdício de recursos e ineficiência nas ações sociais e de desenvolvimento do trabalho, justificando, assim, a necessidade vital desta contratação.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 50.000,04 (cinquenta mil reais e quatro centavos), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
09/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/0001-78 VENCEDOR 39.840,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0010-2025 PDF 84KB
ETP & PROJETO BASICO DISP 0010-2025 PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 2MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 161KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 182KB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 244KB
contrato_ DISP 0010-2025 PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501140005 2025 FERNANDES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 39.840,00 14/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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