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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 09/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2025
Data da divulgação do extrato: 09/01/2025
Data da ratificação: 09/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 39.840,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA EM GOVERNANÇA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços técnicos administrativos em licitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município de Quixeré se faz necessária para garantir o suporte adequado às atividades administrativas inerentes aos processos licitatórios. Tais serviços são relevantes para assegurar a conformidade com as normas legais vigentes, promover eficiência administrativa, otimizar a utilização dos recursos públicos e fortalecer a capacidade institucional da Secretaria na gestão de suas demandas. A ausência desse apoio pode acarretar atrasos nos processos licitatórios, impactando negativamente na execução de projetos de desenvolvimento urbano e infraestrutura, comprometer a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos e potencialmente causar prejuízos ao desenvolvimento socioeconômico do município.
Justificativa do preço
O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 58.720,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e vinte reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
09/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA FRANCISCO JARBAS ALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 21.749.263/0001-78 VENCEDOR 39.840,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD DISP 0009-2025 SEINFRA PDF 92KB
ETP & PROJETO BASICO DISP 0009-2025 PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA PDF 2MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 161KB
ATA DE REALIZAÇAO DA DISPENSA PDF 615KB
ADJUDICAÇÃO OUTROS PDF 248KB
CONTRATO DISP 0009-2025 PDF 272KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501140004 2025 FERNANDES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS 39.840,00 14/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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