| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/03/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO REGIS DE MELO ALVES |
| Responsável pela Homologação | PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | GIZELE SOUZA DA SILVA | GERENCIADOR |