Data da portaria: 13/11/2023
Altera a Portaria de n° 001.10.11/2023 e nomeia o novo componente do Conselho do FUNDEB, em face da Lei Municipal de nº 850/2021, de 30 de março de 2021, motivada pela Nova Lei do FUNDEB, de n° 14.113/2021, de 25 de dezembro de 2020, na forma que indica.