Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela Prefeitura e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 270.850,00 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Atualiza a Unidade Fiscal de referencia do Município-UFIRM, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso de final de ano das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Prorroga o decreto de nº 818 de 25 de maio de 2012 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Decreta luto oficial no Município de Quixeré/Ce, e dá outras providências.
Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Aprova cronograma de procedimentos contábeis a ser adotado pelo município no período de 2012 a 2014 e institui grupo de trabalho no âmbito do poder executivo.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por Estiagem - CODAR 12.401.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Decreta estado de emergência em toda área do Município de Quixeré-CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Estabelece reajuste da gratificação de deslocamento para o cargo de professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 (Duzentos e treze mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Institui a coordenação municipal de alimentação e nutrição do município de Quixeré e dá outras providências.
Institui a II Conferência Municipal de Cultura do município de Quixeré e dá outras providências.
