Prefeitura de Quixeré

DISPENSA: 1601.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da ratificação: 16/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO EM QUIXERÉ-CE, RUA JOÃO ZACARIAS DE BRITO, SN, DISTRITO DE LAGOINHA, ONDE FUNCIONARÁ, TEMPORÁRIAMENTE, ALGUMAS SALAS DE AULAS DA E.E.B. MENINO JESUS DE PRAGA, SENDO O MESMO ESPAÇO UTILIZADO PARA ATIVIDADES DE REFORÇO, NO CONTRATURNO E ATIVIDADES DIVERSAS DA E.E.B. ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.SÍNTESE DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa dalicitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica. se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, pertencente ao Sr. TAMARION DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF N° 029.777.443-39 tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação	JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TAMARION DA SILVA SOUSA	*.777.443-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 18/01/2023 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

DATA: 16/01/2023 - 10:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EUCIMAR DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	290KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	405KB
PUBLICAÇÃO APRECE	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	1801.02/2023	2023	TAMARION DA SILVA SOUSA	24.000,00	18/01/2023 31/12/2023
29/12/2023	ADITIVO PRAZO	1º ADITIVO	2023	TAMARION DA SILVA SOUSA	0,00	01/12/2024 31/12/2024

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