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DISPENSA: 1601.02/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/01/2023
Data da divulgação do extrato: 18/01/2023
Data da ratificação: 16/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO EM QUIXERÉ-CE, RUA JOÃO ZACARIAS DE BRITO, SN, DISTRITO DE LAGOINHA, ONDE FUNCIONARÁ, TEMPORÁRIAMENTE, ALGUMAS SALAS DE AULAS DA E.E.B. MENINO JESUS DE PRAGA, SENDO O MESMO ESPAÇO UTILIZADO PARA ATIVIDADES DE REFORÇO, NO CONTRATURNO E ATIVIDADES DIVERSAS DA E.E.B. ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.SÍNTESE DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que para a Administração esta é a melhor escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa dalicitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei n 8.666/93, justifica. se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi emitido laudo de avaliação pelo responsável técnico (Engenheiro Civil), para se obter o valor da locação do imóvel, pertencente ao Sr. TAMARION DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF N° 029.777.443-39 tendo a Comissão de Avaliação, constatado que o valor ofertado global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela locação do imóvel encontra-se compatível com a realidade mercadológica local.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pela Informação JOSE EUCIMAR DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TIAGO REGIS DE MELO ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TAMARION DA SILVA SOUSA 029.777.443-39 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 405KB
PUBLICAÇÃO APRECE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 1801.02/2023 2023 TAMARION DA SILVA SOUSA 24.000,00 18/01/2023
31/12/2023
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