Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1405 registros

DECRETO: 19/1962 27/12/1962

Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 para os fins que indica.

DECRETO: 18/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 17/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 16/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 15/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 14/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 13/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 12/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 11/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 10/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 9/1962 26/12/1962

Suplementa verba para os fins que indica.

DECRETO: 8/1962 24/12/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 7/1962 24/12/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 5/1962 23/10/1962

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 4/1962 22/10/1962

Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providências

DECRETO: 3/1962 19/10/1962

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências

DECRETO: 2/1962 18/10/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 1/1962 17/10/1962

Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963.

DECRETO: 6/1962 24/06/1962

Abre crédito especial para o fim que indica

DECRETO: 23/1961 12/12/1961

Regula a cobrança do Imposto Territorial.

DECRETO: 22/1961 30/11/1961

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

DECRETO: 21/1961 30/11/1961

Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".

DECRETO: 20/1961 30/11/1961

Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".

DECRETO: 20/1961 15/11/1961

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.

DECRETO: 19/1961 15/11/1961

Abre crédito especial para o fim que indica.

DECRETO: 18/1961 14/11/1961

Abre crédito especial para o fim que indica.

DECRETO: 17/1961 10/11/1961

Abre crédito especial para o fim que indica.

DECRETO: 16/1961 23/10/1961

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.

DECRETO: 15/1961 23/10/1961

Abre adicional ao orçamento vigente com o crédito especial de CR$ 100.000,00, para o fim que indica.

DECRETO: 14/1961 11/09/1961

Suplementa verbas e dá outras providências.

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