Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providências

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências

Abre crédito especial para o fim que indica

Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963.

Abre crédito especial para o fim que indica

Regula a cobrança do Imposto Territorial.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".

Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.

Abre crédito especial para o fim que indica.

Abre crédito especial para o fim que indica.

Abre crédito especial para o fim que indica.

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.

Abre adicional ao orçamento vigente com o crédito especial de CR$ 100.000,00, para o fim que indica.

Suplementa verbas e dá outras providências.

Escolhe e nomeia o Conselho Rodoviário do Serviço Especial de Estradas e Caminhos municipais.

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de CR$ 50.000,00 para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao orçamento vigente suplementar as verbas decorrentes das Leis Nº 2 e 4, nos valores respectivos de $ 80.000,00 e $ 130.000,00, para os fins indicados.

Abre ao orçamento vigente, adicional no valor de CR$ 180.000,00 para os fins que indica.

Abre adicional ao orçamento vigente, para crédito especial no valor de CR$ 17.000,00 para os fins que indica.

Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 20.000,00 para os fins que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.600,00 para o fim que indica.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.500,00 para o fim que indica.

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1961.

Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 160.000,00 para o fim que indica.

Abre um crédito especial de 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil cruzeiros), para os fins que indica.

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 para o fim que indica.

Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), para a fim que indica.

Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1960.