Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
Cria e nomeia a escola de Educação Básica na localidade de Vila Nova no Distrito de Lagoinha, Municipio de Quixeré e dá outras providências.
Modifica a estrutura Administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Municipio de Quixeré e cria Cargos de Provimento em comissão e cargos efetivos e dá outras providências.
