Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Declara de utilizade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispensa imposto predial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.
Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré
Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de março de 1985, data da Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, sua Exa o Dr Tancredo de Almeida Neves
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de janeiro de 1985, data em que o Colégio Eleitoral elegerá sua Exa o Futuro Presidente da República Federativa do Brasil
Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências
Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1985
Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.
Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.
Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Quixeré.
