Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 501.100,00 (quinhentos e hum mil, cem reais )para reforço de dotações orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do Município.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 287.703,74 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e três reais e setenta e quatro centavos)para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 358.300,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências.
Atualiza a unidade fiscal de referência do Município- UFIRM, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para efetito de desapropiação o imóvel que indica
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 256.100,00 (duzentos e ciquenta e seis mil, cem reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E CRONOGRAMA DE DESEMPENHO MENSAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
PRORROGA PRAZO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS, PARA FINS DE INGRESSO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ESTABELECE FORMA PARCELADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO RESULTANTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
