Dispões sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 57 , de 29 de outubro de 1974.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº56, de 29 de outubro de 1974.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1974
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973
Abre crédito suplementar de CR$ 23.000,00 para o fim que especifica.
Abre crédito especial de CR$ 58.045,00 para o fim que especifica.
Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 20.000,00 e dá outras providências.
Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel indicado
Dispõe sobre permissão de uso de salas do posto de saúde municipal à entidade que indica.
Dispõe sobre o plano de contas do Município de Quixeré e da outras providências.
Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências.
