Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1081 registros

LEI MUNICIPAL: 30/1972 27/11/1972

Outorga em concessão a CAGECE OS Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 29/1972 18/09/1972

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré, para o exercício de 1973.

LEI MUNICIPAL: 28/1972 20/07/1972

Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 7.350,00, para pagamento do empréstimo contraído junto ao Banco do Estado do Ceará S/A.

LEI MUNICIPAL: 27/1972 20/07/1972

Autoriza o Município de Quixeré, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 26/1972 11/07/1972

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A a abertura de um crédito de até a importância de CR$ 93.522,00 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 25/1972 19/05/1972

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré, a contrair empréstimo para construção da Linha Telefonica de Quixeré a Limoeiro do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 24/1972 17/05/1972

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar um Trator de Roda para esta Prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 23/1972 15/05/1972

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2 de 22 de abril de 1971 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 22/1972 15/05/1972

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 21/1972 01/04/1972

Cria Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 20/1972 28/02/1972

Ratifica ato do Prefeito, que alienou ações da PETROBRÁS.

LEI MUNICIPAL: 19/1972 11/02/1972

Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 18/1971 13/11/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de comprar um trator de roda para esta prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 17/1971 15/09/1971

Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Pefeitura Mununicipal de Quixeré para o triênio 1972, 1973 e 1974.

LEI MUNICIPAL: 16/1971 15/09/1971

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para o exercício de 1972.

LEI MUNICIPAL: 15/1971 15/09/1971

Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências corelatas.

LEI MUNICIPAL: 14/1971 15/09/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal fazer um convênio com a Diaconia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 13/1971 09/08/1971

Estabelece normas quanto a Consagração do Município de Quixeré ao Sagrado Coração de Jesus e toma outras providências.

LEI MUNICIPAL: 12/1971 09/08/1971

Dispõe o Sistema Tributário do Município de Quixeré, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 11/1971 09/08/1971

Autoriza transferência da dotação correspondente a representação do Prefeito para subsídios.

LEI MUNICIPAL: 10/1971 09/08/1971

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 9/1971 09/08/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer contratato com a Agência do Banco do Brasil de Russas S.A. e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 8/1971 28/05/1971

Fixa a contribuição do Município de Quixeré, para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 7/1971 28/05/1971

Cria Crédito Especial ao vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 6/1971 28/05/1971

Dispõe sobre a reestruturação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5/1971 13/05/1971

Autoriza alienação (ou venda) de ações de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4/1971 08/05/1971

Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3/1971 07/05/1971

Autoriza mediante concorrência pública, vender 1.211 quilos de arame de cobre, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2/1971 22/04/1971

Cria o cargo de Amanuense na Câmara Municipal do Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 1/1971 07/04/1971

Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré. Denominação das Ruas: Manoel Cunha; Mestre Felipe; Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Padre Joaquim de Menezes; 31 de Março; Hadoque Costa; Mestre Felipe; 15 de Maio; José Manoel de Brito; Travessa José Damião; João Batista de Oliveira; Senador Sarasate; Joaquim Moreira; Antônio Felismino; Padre Zacarias e Vereador Efício Costa.

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