Estabelece normas quanto a Consagração do Município de Quixeré ao Sagrado Coração de Jesus e toma outras providências.
Dispõe o Sistema Tributário do Município de Quixeré, e dá outras providências.
Autoriza transferência da dotação correspondente a representação do Prefeito para subsídios.
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer contratato com a Agência do Banco do Brasil de Russas S.A. e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Município de Quixeré, para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Cria Crédito Especial ao vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza alienação (ou venda) de ações de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências.
Autoriza mediante concorrência pública, vender 1.211 quilos de arame de cobre, e dá outras providências.
Cria o cargo de Amanuense na Câmara Municipal do Quixeré.
Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré. Denominação das Ruas: Manoel Cunha; Mestre Felipe; Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Padre Joaquim de Menezes; 31 de Março; Hadoque Costa; Mestre Felipe; 15 de Maio; José Manoel de Brito; Travessa José Damião; João Batista de Oliveira; Senador Sarasate; Joaquim Moreira; Antônio Felismino; Padre Zacarias e Vereador Efício Costa.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971, e dá outras providências.
Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um terreno urbano para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para o fim indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.
Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade de Quixeré e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação de verba orçamentária e dá outras providências.
Autoriza a assinatura do convênio com o SESP, para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 20.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 120.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 7.550,00 para os fins indicados, e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação de terreno urbano na cidade de Quixeré e a doação do mesmo para o fim indicado e dá outras providências.
Estabelece normas para concessão de auxílio ao Ginásio Imaculada Conceição de Quixeré, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
