Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1052 registros

LEI MUNICIPAL: 1/1971 07/04/1971

07/04/1971

Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré. Denominação das Ruas: Manoel Cunha; Mestre Felipe; Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Padre Joaquim de Menezes; 31 de Março; Hadoque Costa; Mestre Felipe; 15 de Maio; José Manoel de Brito; Travessa José Damião; João Batista de Oliveira; Senador Sarasate; Joaquim Moreira; Antônio Felismino; Padre Zacarias e Vereador Efício Costa.

LEI MUNICIPAL: 32/1970 18/09/1970

18/09/1970

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 31/1970 18/09/1970

18/09/1970

Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 30/1970 14/09/1970

14/09/1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um terreno urbano para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 29/1970 14/09/1970

14/09/1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para o fim indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 28/1970 14/09/1970

14/09/1970

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 27/1970 14/09/1970

14/09/1970

Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 26/1969 20/09/1969

20/09/1969

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 25/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 24/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 23/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 22/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação de verba orçamentária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 21/1968 16/11/1968

16/11/1968

Autoriza a assinatura do convênio com o SESP, para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 20/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 20.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 19/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 120.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 18/1968 16/11/1968

16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 7.550,00 para os fins indicados, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 17/1968 13/11/1968

13/11/1968

Autoriza a desapropriação de terreno urbano na cidade de Quixeré e a doação do mesmo para o fim indicado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 16/1968 13/11/1968

13/11/1968

Estabelece normas para concessão de auxílio ao Ginásio Imaculada Conceição de Quixeré, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 15/1968 13/11/1968

13/11/1968

Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.

LEI MUNICIPAL: 14/1968 11/11/1968

11/11/1968

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1969, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 13/1968 31/10/1968

31/10/1968

Fica o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré autorizado a abrir ao Orçamento vigente um crédito especial no valor de NCR$ 100,00 para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 5/1968 23/10/1968

23/10/1968

Abre ao orçamento vigente, do valor de Ncr$ 600,00 (seissentos cruzeiros novos) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 12/1967 10/11/1967

10/11/1967

Abre ao orçamento vigente crédito especial para auxilio as escolas paroquiais e dá outras providências no valor de NCR$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).

LEI MUNICIPAL: 11/1967 10/11/1967

10/11/1967

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 10/1967 26/10/1967

26/10/1967

Dá subvenção a Associação "Quixeré Futebol Clube" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 8/1967 23/10/1967

23/10/1967

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 7/1967 23/10/1967

23/10/1967

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 6/1967 23/10/1967

23/10/1967

Suplementa verba orçamentária, para o fim que indica e dá outras providências, do valor de NCR$ 6.000,00.

LEI MUNICIPAL: 4/1967 23/10/1967

23/10/1967

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Ncr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3/1967 31/05/1967

31/05/1967

Reestrutura o Quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências para o fim que indica.

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