Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.
Autoriza doação de uma gleba de terra a Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
Autoriza a doação do imóvel que indica.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder título de cidadão quixereense e dá outras providências.
Concede título de cidadania a pessoa que indica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.
Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de Quixeré e dá outras providências. Fica denominada: Travessa Ursulina Lima de Jesus; Rua Manoel Cunha; Rua Mestre Felipe; Rua Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Rua Padre Joaquim de Menezes; Rua 31 de Março; Rua Hadoque Costa; Rua Agostinho Gonçalves Lima; Rua Alexandre Xavier da Silva; Rua Agostinho Felipe José de Sena; Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto; Rua Raimundo Gonçalves Ferreira Lima; Rua Professora Elisa Brito; Rua Mestre Sales; Travessa Tabajaras; Rua Coronel José Brito; Travessa José Damião; Rua João Batista de Oliveira; Rua Governador Paulo Sarasate; Rua Joaquim Moreira; Rua Agostinho Felismino de Oliveira; Rua Padre Zacarias; Rua Vereador Efício Costa; Rua Noé Viana Barbosa; Rua João Alves Carneiro; Rua 7 de Setembro; Praça João Lima de Oliveira e Praça João Batista de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Monsenhor Francisco José de Oliveira, na forma que indica.
Dá a denominação dos prédios escolares, que indica.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.
Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% dos depósitos voluntários do público e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Dá a denominação as vias públicas que indica.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.
Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
