Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1052 registros

LEI MUNICIPAL: 92/1979 30/10/1979

30/10/1979

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 91/1979 29/08/1979

29/08/1979

Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 90/1979 18/05/1979

18/05/1979

Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.

LEI MUNICIPAL: 89/1979 09/05/1979

09/05/1979

Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 88/1978 27/10/1978

27/10/1978

Doa à Fundação SESP o imóvel que indica.

LEI MUNICIPAL: 87/1978 19/10/1978

19/10/1978

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 86/1978 02/10/1978

02/10/1978

Autoriza a celebração dos convênios que indicam.

LEI MUNICIPAL: 85/1978 16/08/1978

16/08/1978

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 84/1978 24/04/1978

24/04/1978

Cria a Maternidade Municipal São João de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 83/1978 28/02/1978

28/02/1978

Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 51, de 28 de setembro de 1974.

LEI MUNICIPAL: 82/1977 11/11/1977

11/11/1977

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 81/1977 27/10/1977

27/10/1977

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 80/1977 27/09/1977

27/09/1977

Autoriza a abertura dos créditos suplementares que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 79/1977 22/09/1977

22/09/1977

Autoriza à Prefeitura Municipal de Quixeré a celebração dos convênios que indicam.

LEI MUNICIPAL: 78/1977 03/06/1977

03/06/1977

Autoriza a celebração de convênio com a "DIACONIA" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 77/1977 05/05/1977

05/05/1977

Autoriza a celebração de ajuste com a "campanha nacional de alimentação escolar (CNAE)" do Ministério de Educação e Cultura.

LEI MUNICIPAL: 76/1977 28/03/1977

28/03/1977

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré

LEI MUNICIPAL: 75/1976 30/09/1976

30/09/1976

Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.

LEI MUNICIPAL: 74/1976 22/09/1976

22/09/1976

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Quixeré, para o exercício de 1977 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 73/1976 30/04/1976

30/04/1976

Dispõe sobre o "quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 72/1976 28/04/1976

28/04/1976

Autoriza a aquisição de imóvel urbano indicado e sua doação à "Empresa Brasileira de Coreios e Telégrafos".

LEI MUNICIPAL: 71/1976 28/04/1976

28/04/1976

Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras disposições.

LEI MUNICIPAL: 70/1976 28/04/1976

28/04/1976

Define a zona urbana do Município de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 69/1976 28/04/1976

28/04/1976

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré, celebrar Convênio e conceder subvenções e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 68/1975 20/11/1975

20/11/1975

Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.

LEI MUNICIPAL: 67/1975 10/10/1975

10/10/1975

Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Quixeré e "Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Ceará".

LEI MUNICIPAL: 66/1975 06/10/1975

06/10/1975

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Quixeré, para o exercício de 1976 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 64/1975 05/06/1975

05/06/1975

Autoriza a abertura de crédito especial que indica.

LEI MUNICIPAL: 63/1975 05/06/1975

05/06/1975

Extingue a Superintendência da saúde de Quixeré

LEI MUNICIPAL: 62/1975 25/03/1975

25/03/1975

Autoriza a celebração de convênio.

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