Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% dos depósitos voluntários do público e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.
Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Cria a Maternidade Municipal São João de Quixeré e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 51, de 28 de setembro de 1974.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a abertura dos créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Autoriza à Prefeitura Municipal de Quixeré a celebração dos convênios que indicam.
Autoriza a celebração de convênio com a "DIACONIA" e dá outras providências.
Autoriza a celebração de ajuste com a "campanha nacional de alimentação escolar (CNAE)" do Ministério de Educação e Cultura.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré
Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.
