Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1064 registros

LEI MUNICIPAL: 135/1985 27/11/1985

27/11/1985

Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 134/1985 27/11/1985

27/11/1985

Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 133/1985 07/11/1985

07/11/1985

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 132/1985 10/09/1985

10/09/1985

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 131/1985 03/06/1985

03/06/1985

Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.

LEI MUNICIPAL: 130/1985 21/05/1985

21/05/1985

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEIS E ATOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 130/1985 21/05/1985

21/05/1985

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 129/1985 21/05/1985

21/05/1985

Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 128/1984 28/12/1984

28/12/1984

Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 127/1984 06/12/1984

06/12/1984

Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.

LEI MUNICIPAL: 126/1984 05/12/1984

05/12/1984

Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 125/1984 13/11/1984

13/11/1984

Concede título de cadadão a pessoa que indica.

LEI MUNICIPAL: 124/1984 05/11/1984

05/11/1984

Autoriza o Poder Executivo conceder títulos de "cidadania quixereense" as pessoas que indicam.

LEI MUNICIPAL: 123/1984 02/10/1984

02/10/1984

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 122/1984 25/09/1984

25/09/1984

Autoriza doação de uma gleba de terra a Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 121/1984 27/08/1984

27/08/1984

Autoriza a doação do imóvel que indica.

LEI MUNICIPAL: 120/1984 01/06/1984

01/06/1984

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 119/1984 10/04/1984

10/04/1984

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 118/1983 26/11/1983

26/11/1983

Autoriza o Poder Executivo conceder título de cidadão quixereense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 117/1983 18/11/1983

18/11/1983

Concede título de cidadania a pessoa que indica.

LEI MUNICIPAL: 116/1983 27/10/1983

27/10/1983

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 115/1983 09/09/1983

09/09/1983

Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 114/1983 08/09/1983

08/09/1983

Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 113/1983 01/06/1983

01/06/1983

Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de Quixeré e dá outras providências. Fica denominada: Travessa Ursulina Lima de Jesus; Rua Manoel Cunha; Rua Mestre Felipe; Rua Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Rua Padre Joaquim de Menezes; Rua 31 de Março; Rua Hadoque Costa; Rua Agostinho Gonçalves Lima; Rua Alexandre Xavier da Silva; Rua Agostinho Felipe José de Sena; Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto; Rua Raimundo Gonçalves Ferreira Lima; Rua Professora Elisa Brito; Rua Mestre Sales; Travessa Tabajaras; Rua Coronel José Brito; Travessa José Damião; Rua João Batista de Oliveira; Rua Governador Paulo Sarasate; Rua Joaquim Moreira; Rua Agostinho Felismino de Oliveira; Rua Padre Zacarias; Rua Vereador Efício Costa; Rua Noé Viana Barbosa; Rua João Alves Carneiro; Rua 7 de Setembro; Praça João Lima de Oliveira e Praça João Batista de Oliveira.

LEI MUNICIPAL: 112/1983 30/05/1983

30/05/1983

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Monsenhor Francisco José de Oliveira, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 111/1983 30/05/1983

30/05/1983

Dá a denominação dos prédios escolares, que indica.

LEI MUNICIPAL: 110/1983 23/02/1983

23/02/1983

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 109/1982 23/09/1982

23/09/1982

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 108/1982 06/09/1982

06/09/1982

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 107/1982 20/04/1982

20/04/1982

Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.

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