Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1052 registros

LEI MUNICIPAL: 124/1984 05/11/1984

05/11/1984

Autoriza o Poder Executivo conceder títulos de "cidadania quixereense" as pessoas que indicam.

LEI MUNICIPAL: 123/1984 02/10/1984

02/10/1984

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 122/1984 25/09/1984

25/09/1984

Autoriza doação de uma gleba de terra a Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 121/1984 27/08/1984

27/08/1984

Autoriza a doação do imóvel que indica.

LEI MUNICIPAL: 120/1984 01/06/1984

01/06/1984

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 119/1984 10/04/1984

10/04/1984

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 118/1983 26/11/1983

26/11/1983

Autoriza o Poder Executivo conceder título de cidadão quixereense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 117/1983 18/11/1983

18/11/1983

Concede título de cidadania a pessoa que indica.

LEI MUNICIPAL: 116/1983 27/10/1983

27/10/1983

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 115/1983 09/09/1983

09/09/1983

Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 114/1983 08/09/1983

08/09/1983

Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 113/1983 01/06/1983

01/06/1983

Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de Quixeré e dá outras providências. Fica denominada: Travessa Ursulina Lima de Jesus; Rua Manoel Cunha; Rua Mestre Felipe; Rua Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Rua Padre Joaquim de Menezes; Rua 31 de Março; Rua Hadoque Costa; Rua Agostinho Gonçalves Lima; Rua Alexandre Xavier da Silva; Rua Agostinho Felipe José de Sena; Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto; Rua Raimundo Gonçalves Ferreira Lima; Rua Professora Elisa Brito; Rua Mestre Sales; Travessa Tabajaras; Rua Coronel José Brito; Travessa José Damião; Rua João Batista de Oliveira; Rua Governador Paulo Sarasate; Rua Joaquim Moreira; Rua Agostinho Felismino de Oliveira; Rua Padre Zacarias; Rua Vereador Efício Costa; Rua Noé Viana Barbosa; Rua João Alves Carneiro; Rua 7 de Setembro; Praça João Lima de Oliveira e Praça João Batista de Oliveira.

LEI MUNICIPAL: 112/1983 30/05/1983

30/05/1983

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Monsenhor Francisco José de Oliveira, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 111/1983 30/05/1983

30/05/1983

Dá a denominação dos prédios escolares, que indica.

LEI MUNICIPAL: 110/1983 23/02/1983

23/02/1983

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 109/1982 23/09/1982

23/09/1982

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 108/1982 06/09/1982

06/09/1982

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 107/1982 20/04/1982

20/04/1982

Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.

LEI MUNICIPAL: 106/1982 20/04/1982

20/04/1982

Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.

LEI MUNICIPAL: 105/1982 05/04/1982

05/04/1982

Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% dos depósitos voluntários do público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 104/1981 22/12/1981

22/12/1981

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 103/1981 22/10/1981

22/10/1981

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 102/1981 19/08/1981

19/08/1981

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

LEI MUNICIPAL: 101/1981 03/06/1981

03/06/1981

Dá a denominação as vias públicas que indica.

LEI MUNICIPAL: 100/1981 14/01/1981

14/01/1981

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 98/1980 23/10/1980

23/10/1980

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 96/1980 01/10/1980

01/10/1980

Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 95/1980 01/10/1980

01/10/1980

Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 94/1980 04/09/1980

04/09/1980

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 93/1980 18/01/1980

18/01/1980

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

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