Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.

Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, conceder subvenções, custear despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.

Autoriza ampliação da instalação elétrica na Quadra de Esporte que indica.

Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências.

Fixa a Zona Urbana que indica.

Cria o distrito de Água Fria, redifine as divisas interdistritais do Município de Quixeré e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municipal dos Distritos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 182 de 17 de dezembro de 1990 e cria o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos no distrito de Lagoinha e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Altera o anexo Único de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 166, de 07 de março de 1989.

Dê-se a seguinte redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 174, de 20 de fevereira de 1990, "que dispõe sobre a criação do conselho de saúde e saneamento de quixeré e dá outras providências".

Dá a denominação à travessa que indica. Travessa Raimundo Rufino de Lima

Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aberturade crédito especial e dá outras providências.

Concede subvenção à União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica.

Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.

Revoga a Lei Municipal nº 153/87, define e dá nome as ruas e praças na Vila de Lagoinha, como indica.

Altera os artigos 58, 59 e inclui parágrafo único ao Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 65, de 09/06/75) e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e a SEMACE.

Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1991.