Altera o anexo Único de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 166, de 07 de março de 1989.
Dê-se a seguinte redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 174, de 20 de fevereira de 1990, "que dispõe sobre a criação do conselho de saúde e saneamento de quixeré e dá outras providências".
Dá a denominação à travessa que indica. Travessa Raimundo Rufino de Lima
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aberturade crédito especial e dá outras providências.
Concede subvenção à União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica.
Revoga a Lei Municipal nº 153/87, define e dá nome as ruas e praças na Vila de Lagoinha, como indica.
Altera os artigos 58, 59 e inclui parágrafo único ao Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 65, de 09/06/75) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e a SEMACE.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Dá nova redação aos limites entre os Distritos de Lagoinha, Tomé e o Distrito sede.
Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de até Cr$ 3.000.000,00, para o fim que indica.
Dá nova redação ao item I, do art. 3º da Lei Municipal nº 170 de 04/12/1989.
Fixa e dá nova redação aos perímetros urbanos da cidade de Quixeré a Vila de Lagoinha e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º, inciso I, da Lei nº 164/88, de 22/11/88 e Lei nº 169/89 de 28/08/89, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990 e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei nº 162, de 22 de novembro de 1988.
Dá nome nas ruas que indica e dá outras providências. Denominação: Avenida Inácio Joaquim Xavier, Rua Afonso José da Silva, Rua Raimundo Martins Carvalho da Costa, Travessa Antônio Joaquim de Sousa.
Institui o Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.
Altera o anexo Único de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 130 de 21 de maio de 1985.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que defina, em favor da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências.
