Institui o Regime Jurídico Estatutário Único dos Servidores do Município de Quixeré, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito Especial no valor de 115.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a contratação de operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal por tempo determinado de pessoal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à Associação Comunitária Zacarias Ferreira de Sousa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementares e dá outras providências.
Autoriza operação de crédito, por antecipação da Receita e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 220/93, que institui o Código de Posturas do Município de Quixeré
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeré e dá outras providências.
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.
Institui gratificação na forma que indica.
Dispõe sobre a criação de secretaria e dá outras providências.
Revoga inciso da Lei Municipal nº 208/93, a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Quixeré e dá providências correlatas.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Promove o ensino e prática de expressões cívicas e culturais e dá outras providências.
Revoga-se a Lei Municipal nº 192, de 11/11/91 e dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 174, de 20/02/90, e dá outras providências.
Reajusta a gratificação do auxílio educação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
