Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Oçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a aquisição do imóvel que define, em favor da CDERQ e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que indica
Dispõe sobre a autorização do aumento de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 162, da Lei Municipal nº 220/93, (Código de Posturas do Município).
Dá denominação às Ruas que indicam. Rua Vereador João Martins de Sousa (no Bairro Pontal), Rua Joaquim Lopes Carneiro (no Bairro Pontal), Rua Alderico Leão Lima (na Cibrazem) e na Rua José Brito Filho.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de quixeré para o exercício financeiro de 1995.
Outorga o Título de "Cidadão Quixereense" e dá outras providências.
Altera os artigos 7º, 8º, 9º e 29º da Lei Municipal nº 197, de 16 de março de 1992 e dá outras providências.
Altera o artigo 225, da Lei nº 220/93, de 30/11/93, Código de Posturas Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação que indica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Institui o regulamento da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Estabelece o peso mínimo para abates de bovino e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré-Ceará, para o exercício financeiro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar 77, de 13/07/1993.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que indica.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e Gratificação dos cargos comissionados e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.
