Dispõe sobre permissão de exploração do transporte motorizado que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Cria a Nota Fiscal de Serviços "Avulsa", autoriza a Prefeitura Municipal a emití-la nos casos de Imposto Sobre Serviço Retido na Fonte e estabelece normas procedimentais para utilização das mesmas.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para Municípes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário e dá outras providências.
Cria área exclusiva para campo de Futebol e dá outras providências.
Dá a denominação ao prédio público quem indica e dá outras providências.
Constitui Convênio de Fundo Especial para a criação de Incentivos a Geração de emprego e renda para o ORGAPE/CE, Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quixeré para o período de 1998-2001, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Provimento em Caráter Constante do Quadro Definitivo dos Servidores públicos e dá outras providências.
Modifica o Art. 2º, da Lei Municipal nº 209, de 04.06.1993, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender as ações da COELCE e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adotas outras providencias.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Público em matéria Tributária e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaia Municipal de Saúde de Quixeré.
