Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Quixeré e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, no tocante ao estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.
Autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ a celebrar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências
Institui no Município de Quixeré a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dá denominação a Quadra de Esporte de Água Fria e dá outras providências.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Dá denominação a Quadra de Esporte de Bom Sucesso e dá outras providências.
Dá denominação ao Posto de Saúde de Botica e dá outras providências.
Cria gratificação de difícil acesso para o cargo de professor, do grupo ocupacional atividades do magistério da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração do grupo ocupacional de atividades o magistério - MAG da Prefeitura Municipal de Quixeré
Dá nova demarcação ao Perímetro Urbano da cidade de Quixeré, estabelece as linhas divisórias dos seus Bairros e dá outras providências.
Dá nova relação ao artigo 1º da Lei Nº 377/2002 e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Quixeré-Ce, A COMISSÃO MUNICIPAL DA AGENDA 21 LOCAL, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
Oficializa o Hino do Município de Quixeré e dá outras providências.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Cria a estrutura Organizacional do Hospital Municipal e dá outras providências.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Altera denominação de travessa e dá outras providências. Travessa Professora Mercês
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar gratificação na forma que indica.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores Municipais e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.
Ficam criados de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de veículo na forma que indica.
