Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, do município de Quixeré/CE.
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Autoriza Contribuição Financeira.
Dispõe sobre a denominação de Quadra no Distrito de Lagoinha.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.054.870,31 para os fins que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 para os fins que indica.
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, na localidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dá denominação oficial às ruas que indica, no distrito de Lagoinha.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 498.300,00 para os fins que indica.
Altera o art. 1º da Lei 480/2007, de 24 de julho de 2007.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
dá denominação ao Posto de Saúde do Boqueirão, na forma que indica.
Dispõe sobre a gratuidade do exame de DNA, para as pessoas carentes e dá outras providências.
Dar nome ao conjunto de casas populares, construído na Sede Urbana deste Município de Quixeré, Estado do Ceará
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de Cessão das Casas Populares aos seus atuais posseiros.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Municipio de Quixeré/CE, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Quixeré e dá outras providências
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito Especial no valor de R$ 2.133.930,00 para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.
Altera a redação do art. 4º da Lei 468, de 02 de março de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
