Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 133.800,00 para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de agentes de combate às endemias para provimento efetivo mediante seleção pública para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências
Cria os cargos de provimento em comissão que indica, junto ao Poder Legislativo Municipal de Quixeré
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da secretaria do desenvolvimento urbano, meio ambiente e infra-estrutura do Município de Quixeré e dá e adota outras providências.
Modifica a Lei 397/2003, de 28 de março de 2003, que cria gratificação de deslocamento para o cargo de professor, do grupo ocupacional de atividades do magistério da Prefeitura do Município de Quixeré e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré/CE, para o exercício financeiro de 2007.
Autoriza o chefe do Poder executivo a assumir a administração dos cemitérios e dá outras.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente e dá outras providências.
Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro de 2006, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providencias.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2006.
Modifica Lei 448/2005, de 22 de julho de 2005, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, no tocante a insalubridade e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Institui da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, no Programa de Saúde da Família-PSF e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, (ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Autorizo ao Poder Executivo abrir adicional ao vigente orçamento Crédito Especial no valor de 52.635,54 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
