Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré - COMUDPI e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Quixeré
Doa o antigo prédio da escola municipal rural Manoel Gonçalves Ferreira Lima na Localidade de Pocinhos neste Município de Quixeré e dá outras providências.
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré, a doar a Marileide de Freitas Silva, o Imóvel que indica e dá outras providências.
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Lagoinha e dá outras providências.
Delimita o perímetro Urbano do Distrito de Água Fria e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro do Centro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará.
Institui o regime de plantão para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 82.700,00, para os fins que indica.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito e Vice-prefeito e Secretario do Município de Quixeré, para o quadriênio 2009/2012, na forma como indica e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduo Sólido - Unidade Limoeiro do Norte - COMARES-UL, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré, por seu Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, ao Estado do Ceará, o Imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro do Centro e dá outras providências. Rua Raimundo Nonato Martins
Dispõe sobre a denominação de Quadra Esportiva no Bairro de Pontal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Escola Pública, na Localidade de Pontal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Quixeré e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2009.
Dispõe sobre a transposição de Agente de Combate às Endemias para o Quadro Suplementar da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
