Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal do Município e Quixeré-CE.
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 329/2000, 31 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade produtiva da aquicultura familiar e também para criar programa municipal para desenvolver a cadeia produtiva da atividade.
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, grupo ocupacional de atividades do magistério, da saúde e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.
Dá denominação a rua situada na sede da comunidade do Pontal e dá outras providências. Rua Vereador João Martins de Sousa localizada no Bairro Pontal.
Institui a data base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dá denominação à sala dos gabinetes dos vereadores situada na Câmara Municipal de Quixeré, dá outras providências.
Dá denominação à rua situada na sede do Distrito Lagoinha Municipal de Quixeré, dá outras providências.
Estipula valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.
Dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos grupos ocupacionais da saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré que indica e dá outras providências.
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos grupos ocupacionais da saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, incisos I e II da Lei 588/2010, de 24 de setembro de 2010, Lei que autoriza pagar ajuda de custo aos servidores detentos do cargo ou função de agente de combate às endemias e supervisor de endemias e dá outras providências.
Dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Músicos do Município de Quixeré - CMDM e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção as Doenças Ocupacionais para profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, estabilizados e sem estabilidade do grupo ocupacional atividades do magistério do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Modifica a Lei nº 540/2009, de 17 e novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Institui o regime de sobreaviso para os motoristas lotados no Hospital Municipal categoria AB e D que indica e dá outras providências.
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na simbologia e valores dos cargos, reajusta os quadros que indica e dá outras providências.
Dá denominação a uma nova quadra de esporte situada na comunidade de Ubaia Município de Quixeré, e dá outras providências.
