Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.
Dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos grupos ocupacionais da saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré que indica e dá outras providências.
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos grupos ocupacionais da saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré que indica e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, incisos I e II da Lei 588/2010, de 24 de setembro de 2010, Lei que autoriza pagar ajuda de custo aos servidores detentos do cargo ou função de agente de combate às endemias e supervisor de endemias e dá outras providências.
Dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Músicos do Município de Quixeré - CMDM e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção as Doenças Ocupacionais para profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, estabilizados e sem estabilidade do grupo ocupacional atividades do magistério do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Modifica a Lei nº 540/2009, de 17 e novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
Institui o regime de sobreaviso para os motoristas lotados no Hospital Municipal categoria AB e D que indica e dá outras providências.
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na simbologia e valores dos cargos, reajusta os quadros que indica e dá outras providências.
Dá denominação a uma nova quadra de esporte situada na comunidade de Ubaia Município de Quixeré, e dá outras providências.
Institui o regime de sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Dá denominação à Travessa situada na Sede do Distrito de Lagoinha Município de Quixeré, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2012.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a dar continuidade, à conta do vigente Orçamento, ao Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências.
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na simbologia e valores do cargo que indica e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do Município de Quixeré a fazerem ampla divulgação do IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Raimundo Honorato Filho situada na sede do Município de Quixeré, no bairro Pontal e dá outras providências.
Dispõem sobre a regularização do serviço de moto táxi no município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõem sobre a denominação de novas Ruas e Travessas, situadas na sede do distrito de Lagoinha município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos assegurados a pessoa idosa pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, incumbindo ao município adotar com eficácia o cumprimento da proteção ao idoso e dá outras providências.
Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Dispõem sobre a Implantação do Distrito Industrial e sobre a concessão de incentivo para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências.
Acrescenta e dá nome a rua na sede do município de Quixeré e dá outras providências. Fica acrescentada na Rua Vereador Efício Costa o nome do Vereador José Dilson de Sousa.
Estabelece sobre a criação e denominação de novos bairros na sede do Município de Quixeré, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de um novo bairro na sede do Município de Quixeré, que especifica.
