Dá denominação da travessa que indica e dá outras providências. Travessa Raimundo Nonato de Sousa, localizada no Bairro Centro.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal de n° 505/2008, de 18 de março de 2008, devido a Lei Federal de n° 12.696, de 25 de julho de 2012 que alterou s arts. 132,134,135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá utras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, grupo ocupacional atividades do magistério, da saúde e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos com o fisco municipal, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Altera a Lei de nº 519/2008, de 01º de dezembro de 2008, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Modifica a lei nº 628, de 21 de maio de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Execultivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providêicias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ-ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de maio de 2014 que autorizou o Chefe do Poder Execultivo Municipal a fazer diação de imóvel público e concedeu isenção de tributos municipais por prazo determinado para instalação de indústria, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos sólidos Urbanos do Município de Quixeré-CE.

ALTERAR DE FORMA PARCIAL A LEI DE Nº 626, DE 12 DE MAIO DE 2014, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o estágio de estudantes, autorizando o Chefe do Executivo a firmar Convênio ou Contrato junto a Instituições e/ou Entidades para criar o programa PRIMEIRA OPORTUNIDADE e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação do imóvel público que indica e a conceder isenção de tributos municipais por prazo determinado para instalação de indústria, e dá outras providências.

Autoriza o Município a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providência

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Quixeré-CE.

Revoga as Leis N° 406, de 15 de setembro de 2003, N° 413 de 10 de dezembro de 2003 e de N° 515 de 17 de novembro de 2008, e dá nova denominação as escolas urbanas e rurais do município de Quixeré e dá outras providências.

Modifica a estrutura administrativa, cria e altera cargos de natureza comissionada, altera quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, grupo ocupacional atividades do magistério, da saúde e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a ATMO - Associação Teatral Monsenhor Oliveira e dá outras providências.

Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré altera o art. 3° da lei n° 617/2013 e dá outras providências.

Autoriza o município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré altera o art. 3° da Lei nº 617/2013 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 606, de 31 de julho de 2013 que criou no Município de Quixeré-CE o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO- PMAQ/AB e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o Brasil, a Concessão de Auxilio Moradia e Alimentação e dá outras providêcias".

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte bo Município de Quixeré-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÊ ALTERA O ALTERA O ART.3º DA LEI Nº605/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.