Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará.
Institui o regime de plantão para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 82.700,00, para os fins que indica.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito e Vice-prefeito e Secretario do Município de Quixeré, para o quadriênio 2009/2012, na forma como indica e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduo Sólido - Unidade Limoeiro do Norte - COMARES-UL, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré, por seu Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, ao Estado do Ceará, o Imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro do Centro e dá outras providências. Rua Raimundo Nonato Martins
Dispõe sobre a denominação de Quadra Esportiva no Bairro de Pontal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Escola Pública, na Localidade de Pontal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Quixeré e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2009.
Dispõe sobre a transposição de Agente de Combate às Endemias para o Quadro Suplementar da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Denominação da Rua Joaquim Martins da Silva
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Regulamenta o Duodécimo da Câmara Municipal de Quixeré para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Dispõe dobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Estabelece diretrizes básicas para a Política de Atendimento Integral á Criança e ao Adolescente do Município de Quixeré, adequado-a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a realidade da criança e do adolescente no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Quixeré, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993) e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 287.703,74, para os fins que indica.
Modifica Lei Complementar 002/2002, de 11 de outubro de 2002, que aprovou o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades do Magistério e adota outras providências.
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder contribuição financeira para a Associação de Agente de Saúde de Quixeré.
Institui o Diário Oficial do Município de Quixeré e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
