Autoriza o município de Quixeré a outorgar a concessão e direito real de uso à Associação Sócio Esportiva Água-Fria, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá denominação às Ruas e Travessas situadas na sede do Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré, que especifica.
Denomina de Joana D`Arc da Silva o centro de inclusão digital do distrito de Tomé.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 543/10, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece normas especias para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no Município de Quixeré dá outras providências.
Define obrigação de pequeno valor a ser paga pelo Município, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Quixeré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agente de cidadania e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e adota outras providências.
Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências
Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providencias.
Estabelece normas especiais para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no município de Quixeré e dá outras providências.
Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré - COMUDPI e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Quixeré
Doa o antigo prédio da escola municipal rural Manoel Gonçalves Ferreira Lima na Localidade de Pocinhos neste Município de Quixeré e dá outras providências.
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré, a doar a Marileide de Freitas Silva, o Imóvel que indica e dá outras providências.
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Lagoinha e dá outras providências.
Delimita o perímetro Urbano do Distrito de Água Fria e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
