Altera os dispositivos do Projeto de Lei de nº 002/11, de 30 de março de 2011, dá denominação ás ruas e travessas, situadas na sede do distrito do tomé município de Quixeré, dá outra providencia

Dispõe sobre a proibição de uso de capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, instituições financeiras, bancos, casas lotéricas, correios e outros setores que atendam e prestem serviços ao público na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, grupo ocupacional de atividades do magistério e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito Especial no valor de R$ 353.700,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Quixeré e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2011.

Autoriza o executivo municipal a pagar ajuda de custo aos servidores detentores do cargo ou função de agente de combate às endemias e supervisor de endemias e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o Crédito Especial no valor de R$ 350.400,00, para os fins que indica.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, para os fins que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Autoriza o município de Quixeré a outorgar a concessão e direito real de uso à Associação Sócio Esportiva Água-Fria, o imóvel que indica e dá outras providências.

Dá denominação às Ruas e Travessas situadas na sede do Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré, que especifica.

Denomina de Joana D`Arc da Silva o centro de inclusão digital do distrito de Tomé.

Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 543/10, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece normas especias para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no Município de Quixeré dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor a ser paga pelo Município, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Quixeré a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agente de cidadania e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e adota outras providências.

Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências

Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providencias.

Estabelece normas especiais para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no município de Quixeré e dá outras providências.

Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro.

Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.