Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Institui o regulamento da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Estabelece o peso mínimo para abates de bovino e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré-Ceará, para o exercício financeiro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar 77, de 13/07/1993.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que indica.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e Gratificação dos cargos comissionados e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos televisores públicos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, conceder subvenções, custear despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.
Autoriza ampliação da instalação elétrica na Quadra de Esporte que indica.
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências.
Cria o distrito de Água Fria, redifine as divisas interdistritais do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal dos Distritos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 182 de 17 de dezembro de 1990 e cria o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos no distrito de Lagoinha e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
