Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública o Clube de mães MARIA FELIPE DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.
Revoga Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMUNICAÇÕES do Ceará S/A - TELECEARÁ e dá outras providências.
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada para efeito de aposentadoria.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza custeio de despesas e dá outras providências.
Congela vencimentos de servidores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder título de "cidadão quixereense" e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública, "O CLUBE DE MÃES MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação das terras pertencentes ao Município, localizadas na Chapada do Apodi, compreendidas no Projeto de Irrigação Jaguaribe/Apodi, e dá outras providências.
Fica denominada área comunitária de lazer e bem estar social a área que indica.
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao MONS. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Estabelece a inclusão da FEARTEM no calendário municipal.
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
