Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1052 registros

LEI MUNICIPAL: 153/1987 15/09/1987

15/09/1987

Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.

LEI MUNICIPAL: 152/1987 14/09/1987

14/09/1987

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública, "O CLUBE DE MÃES MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 151/1987 28/08/1987

28/08/1987

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 150/1987 13/07/1987

13/07/1987

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação das terras pertencentes ao Município, localizadas na Chapada do Apodi, compreendidas no Projeto de Irrigação Jaguaribe/Apodi, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 149/1987 22/06/1987

22/06/1987

Define a Zona Urbana do Distrito de Tomé.

LEI MUNICIPAL: 148/1987 18/05/1987

18/05/1987

Fica denominada área comunitária de lazer e bem estar social a área que indica.

LEI MUNICIPAL: 147/1987 14/05/1987

14/05/1987

Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.

LEI MUNICIPAL: 146/1987 14/05/1987

14/05/1987

Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.

LEI MUNICIPAL: 144/1986 03/11/1986

03/11/1986

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 143/1986 30/09/1986

30/09/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 143/1986 08/09/1986

08/09/1986

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao MONS. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 142/1986 02/06/1986

02/06/1986

Define a zona urbana do Distrito de Tomé.

LEI MUNICIPAL: 141/1986 02/06/1986

02/06/1986

Estabelece a inclusão da FEARTEM no calendário municipal.

LEI MUNICIPAL: 140/1986 02/06/1986

02/06/1986

Define a zona urbana do Distrito de Lagoinha.

LEI MUNICIPAL: 139/1986 25/03/1986

25/03/1986

Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 138/1986 03/03/1986

03/03/1986

Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 137/1986 03/03/1986

03/03/1986

Dispensa imposto predial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 136/1986 04/02/1986

04/02/1986

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 135/1985 27/11/1985

27/11/1985

Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 134/1985 27/11/1985

27/11/1985

Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 133/1985 07/11/1985

07/11/1985

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 132/1985 10/09/1985

10/09/1985

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 131/1985 03/06/1985

03/06/1985

Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.

LEI MUNICIPAL: 130/1985 21/05/1985

21/05/1985

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEIS E ATOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 130/1985 21/05/1985

21/05/1985

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 129/1985 21/05/1985

21/05/1985

Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 128/1984 28/12/1984

28/12/1984

Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 127/1984 06/12/1984

06/12/1984

Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.

LEI MUNICIPAL: 126/1984 05/12/1984

05/12/1984

Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 125/1984 13/11/1984

13/11/1984

Concede título de cadadão a pessoa que indica.

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