Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para o exercício de 1975.
Cria a Superintendência da Saúde de Quixeré (SUSAQ) e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Servidores Municipais.
Dá disposições sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Quixeré e "Diaconia, Sociedade Civil de Ações Social".
Autoriza a celebração de ajuste com a "Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)", do Ministério da Educação e Cultura.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a celebrara convênio com a COELCE, para os fins indicados.
Autoriza a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.
Estima a receita e fixa a despesa de município de Quixeré, para o exercício de 1974.
Autoriza a celebração de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Carmelita Oliveira Sombra e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a DIACONIA e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
