Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.

Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.

Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.

Doa à Fundação SESP o imóvel que indica.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 e dá outras providências.

Autoriza a celebração dos convênios que indicam.

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Cria a Maternidade Municipal São João de Quixeré e dá outras providências.

Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 51, de 28 de setembro de 1974.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 e dá outras providências.

Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Autoriza a abertura dos créditos suplementares que indica e dá outras providências.

Autoriza à Prefeitura Municipal de Quixeré a celebração dos convênios que indicam.

Autoriza a celebração de convênio com a "DIACONIA" e dá outras providências.

Autoriza a celebração de ajuste com a "campanha nacional de alimentação escolar (CNAE)" do Ministério de Educação e Cultura.

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré

Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Quixeré, para o exercício de 1977 e dá outras providências.

Dispõe sobre o "quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel urbano indicado e sua doação à "Empresa Brasileira de Coreios e Telégrafos".

Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras disposições.

Define a zona urbana do Município de Quixeré.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré, celebrar Convênio e conceder subvenções e dá outras providências.

Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.

Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Quixeré e "Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Ceará".

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Quixeré, para o exercício de 1976 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial que indica.

Extingue a Superintendência da saúde de Quixeré

Autoriza a celebração de convênio.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para o exercício de 1975.