Dispõe sobre Plano Municipal do Esporte Educacional de Quixeré 2016-2026 e dá outras providências.
Institui a Câmara Mirim no município de Quixeré, e estabelece normas para seu funcionamento.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de proteção integral a crianças e adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiências em situação de risco e desastres no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de prevenção de acidentes e violência no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Prorroga e altera o Decreto de nº 991 de 28 de março de 2016 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0.
Prorroga e altera o Decreto de nº 965 de 1° de outubro de 2015 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
Regulamenta a Lei N° 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Sra. Elisa Jardilina de Oliveira, Dona Nilsa, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão- FUNCEPE, com interveniência da Fundação Universal Estadual do Ceará - FUNECE, e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Cultura, no período de 2015 a 2025 do Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a associação dos agentes de combate as endemias de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação das Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n° 397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o prêmio "Aprender vale a pena", destinado ao quadro funcional das escolas e ainda premiação para os melhores alunos do ensino fundamental com excelência de desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino municipal de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do zyka vírus.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional de atividades do magistério do poder executivo municipal na forma que indica e adota outras providências.
Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Professora Maria Lucineide de Jesus, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento de "paredões de som" para ingressam no entorno da Praça do Mercado do Centro de Quixeré-CE no período de carnaval de 2016 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Fixa o valor da Transparência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2016, e da outras providências.
Atualiza a Unidade Fiscal de Referencia do Município - UFIRM, e dá outras providências.
