Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 8.200,00, suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 237.000,00, suplementar as dotações que indica.

Transpõe dotações no valor de NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos) conforme abaixo.

Estabelece feriado municipal o dia 15 de maio, como o "Dia do Município".

Dá nome nas ruas que indica e dá outras providências. Denominação: Avenida Inácio Joaquim Xavier, Rua Afonso José da Silva, Rua Raimundo Martins Carvalho da Costa, Travessa Antônio Joaquim de Sousa.

Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.

Institui o Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.

Abre adicional ao Orçamento Corrente do Município o crédito Extraordinário da importância de NCZ$ 15.000,00, para o fim que indica.

Decreta luto oficial em face da ocorrência do falecimento do Monsenhor Francisco José de Oliveira.

Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.

Criação do Sistema Municipal de Defesa Civil

Autoriza transposições de dotações e dá outras providências.

Altera o anexo Único de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 130 de 21 de maio de 1985.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que defina, em favor da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências.

Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da prefeitura municipal de Quixeré.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela prefeitura municipal de Quixeré uma área necessária a construção, pela Legião Brasileira de Assistência - LBA , de um Centro Convivência Idosos associado a uma creche e dá outras providências.

Autoriza transposições de dotações e dá outras providências

FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

APROVA CRONOGRAMA DE DESPESAS TRIMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá a denominação nos prédios que indicam.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública o Clube de mães MARIA FELIPE DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Revoga Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA .

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMUNICAÇÕES do Ceará S/A - TELECEARÁ e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.