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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53

Decreto: 23/1961 12/12/1961 · Regula a cobrança do Imposto Territorial.Acessar Decreto: 22/1961 30/11/1961 · Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.Acessar Decreto: 21/1961 30/11/1961 · Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".Acessar Decreto: 20/1961 30/11/1961 · Regula imposto sobre transmissão de propriedade imoboliárias "inter-vivos".Acessar Decreto: 20/1961 15/11/1961 · Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.Acessar Decreto: 19/1961 15/11/1961 · Abre crédito especial para o fim que indica.Acessar Decreto: 18/1961 14/11/1961 · Abre crédito especial para o fim que indica.Acessar Decreto: 17/1961 10/11/1961 · Abre crédito especial para o fim que indica.Acessar Decreto: 16/1961 23/10/1961 · Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1962.Acessar Decreto: 15/1961 23/10/1961 · Abre adicional ao orçamento vigente com o crédito especial de CR$ 100.000,00, para o fim que indica.Acessar Decreto: 14/1961 11/09/1961 · Suplementa verbas e dá outras providências.Acessar Decreto: 9/1960 31/12/1960 · Abre adicional ao orçamento vigente, para crédito especial no valor de CR$ 17.000,00 para os fins que indica.Acessar Decreto: 8/1960 31/12/1960 · Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 20.000,00 para os fins que indica.Acessar Decreto: 13/1960 31/12/1960 · Escolhe e nomeia o Conselho Rodoviário do Serviço Especial de Estradas e Caminhos municipais.Acessar Decreto: 12/1960 31/12/1960 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de CR$ 50.000,00 para o fim que indica.Acessar Decreto: 11/1960 31/12/1960 · Abre crédito adicional ao orçamento vigente suplementar as verbas decorrentes das Leis Nº 2 e 4, nos valores respectivos de $ 80.000,00 e $ 130.000,00, para os fins indicados.Acessar Decreto: 10/1960 31/12/1960 · Abre ao orçamento vigente, adicional no valor de CR$ 180.000,00 para os fins que indica.Acessar Decreto: 7/1960 28/12/1960 · Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.600,00 para o fim que indica.Acessar Decreto: 6/1960 12/10/1960 · Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 3.500,00 para o fim que indica.Acessar Decreto: 5/1960 12/10/1960 · Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da receita para o exercício de 1961.Acessar Decreto: 4/1960 16/06/1960 · Abre ao orçamento vigente um crédito suplementar de CR$ 160.000,00 para o fim que indica.Acessar Decreto: 3/1960 15/06/1960 · Abre um crédito especial de 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil cruzeiros), para os fins que indica.Acessar Decreto: 2/1960 10/06/1960 · Abre ao orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 para o fim que indica.Acessar Decreto: 1/1960 18/05/1960 · Abre crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), para a fim que indica.Acessar Decreto: 2/1959 23/09/1959 · Aprova as tabelas explicativas da despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1960.Acessar Decreto: 1/1959 24/05/1959 · Aprova as tabelas explicativas da Despesa e o Quadro designativo da Receita para o exercício de 1959.Acessar Decreto: 1/1959 08/01/1959 · DECRETO LEI: Abre crédito especial para pagamento de restos a pagar do exercício do ano de 1957 e 1958.Acessar Decreto: 9/1958 14/11/1958 · Fixa a receita e despesa para o exercício de 1959.Acessar Decreto: 8/1958 10/02/1958 · Abre crédito especial para pagamento de dívida caida em exercício findo.Acessar Decreto: 7/1958 04/01/1958 · Subsídios do prefeitoAcessar

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