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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53
Decreto: 7/1963 08/11/1963 · Aprova as tabelas explicativas, os anexos de nº 2 e 3 da lei nº 7 de 07 de novembro de 1963.Acessar Decreto: 11/1963 23/10/1963 · Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.Acessar Decreto: 6/1963 26/08/1963 · Suplementa verba ara os fins que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 5/1963 03/06/1963 · Decreta luto oficial por três dias, pelo motivo que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 4/1963 07/05/1963 · Regulamenta no corrente exercício de 1963 a arrecadação da taxa fixada para cobrança do fornecimento de energia elétrica a particulares e dá outras providências.Acessar Decreto: 3/1963 07/05/1963 · Abre crédito especial de CR$ 117.400,00 ao orçamento vigente para os fins que indica.Acessar Decreto: 2/1963 07/05/1963 · Cria cargos e dá outras providências.Acessar Decreto: 1/1963 15/03/1963 · Abre crédito especial de CR$ 287.400,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros) para os fins que indica.Acessar Decreto: 22/1962 28/12/1962 · Abre crédito especial de CR$ 3.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.Acessar Decreto: 21/1962 28/12/1962 · Abre crédito especial de CR$ 130.000,00 para os fins que indica, para suplementação de verba.Acessar Decreto: 20/1962 27/12/1962 · Abre crédito especial de CR$ 330.000,00 para os fins que indica.Acessar Decreto: 19/1962 27/12/1962 · Abre crédito especial de CR$ 30.000,00 para os fins que indica.Acessar Decreto: 9/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 18/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 17/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 16/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 15/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 14/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 13/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 12/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 11/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 10/1962 26/12/1962 · Suplementa verba para os fins que indica.Acessar Decreto: 8/1962 24/12/1962 · Abre crédito especial para o fim que indicaAcessar Decreto: 7/1962 24/12/1962 · Abre crédito especial para o fim que indicaAcessar Decreto: 5/1962 23/10/1962 · Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indicaAcessar Decreto: 4/1962 22/10/1962 · Dispõe sobre o cavamento de um cacimbão e dá outras providênciasAcessar Decreto: 3/1962 19/10/1962 · Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providênciasAcessar Decreto: 2/1962 18/10/1962 · Abre crédito especial para o fim que indicaAcessar Decreto: 1/1962 17/10/1962 · Aprova as tabelas explicativas da despeza e da Receita Orçamentária para o exercício de 1963.Acessar Decreto: 6/1962 24/06/1962 · Abre crédito especial para o fim que indicaAcessar

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