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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53
Lei Municipal: 29/1970 14/09/1970 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para o fim indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 28/1970 14/09/1970 · Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 27/1970 14/09/1970 · Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o fim que indica.Acessar Decreto: 12/1970 12/09/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 07/1970 31/08/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 06/1970 05/08/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 05/1970 31/07/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 04/1970 20/07/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 03/1970 10/07/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 02/1970 25/05/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 01/1970 25/01/1970 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 06/1969 31/12/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 05/1969 30/12/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 04/1969 01/12/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 03/1969 28/11/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Lei Municipal: 26/1969 20/09/1969 · Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade de Quixeré e dá outras providências.Acessar Decreto: 02/1969 15/08/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Decreto: 01/1969 10/07/1969 · Suplementa dotações orçamentárias, referente a despesa correnteAcessar Lei Municipal: 25/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 24/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 23/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 22/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação de verba orçamentária e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 21/1968 16/11/1968 · Autoriza a assinatura do convênio com o SESP, para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 20/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 20.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 19/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 120.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 18/1968 16/11/1968 · Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 7.550,00 para os fins indicados, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 17/1968 13/11/1968 · Autoriza a desapropriação de terreno urbano na cidade de Quixeré e a doação do mesmo para o fim indicado e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 16/1968 13/11/1968 · Estabelece normas para concessão de auxílio ao Ginásio Imaculada Conceição de Quixeré, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 15/1968 13/11/1968 · Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.Acessar Decreto: 03/1968 13/11/1968 · Desapropria por utilidade pública, um terreno pertencente aos senhores Joaquim Manoel de Oliveira e Juvenal Zeferino da Silva, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar

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