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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53
Decreto: 19/1973 01/10/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 18/1973 01/10/1973 · Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 40/1973 26/09/1973 · Autoriza a celebração de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 39/1973 26/09/1973 · Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 38/1973 26/09/1973 · Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Carmelita Oliveira Sombra e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 37/1973 26/09/1973 · Autoriza a celebração de convênio com a DIACONIA e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/1973 02/09/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/1973 01/09/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 15/1973 02/08/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 14/1973 01/08/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 13/1973 02/07/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 36/1973 01/06/1973 · Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 35/1973 01/06/1973 · Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 34/1973 01/06/1973 · Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 33/1973 01/06/1973 · Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 32/1973 01/06/1973 · Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.Acessar Decreto: 12/1973 25/05/1973 · Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências.Acessar Decreto: 11/1973 03/03/1973 · Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 31/1972 30/11/1972 · Fixa subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, para a próxima Legislatura.Acessar Lei Municipal: 30/1972 27/11/1972 · Outorga em concessão a CAGECE OS Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitários e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 29/1972 18/09/1972 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré, para o exercício de 1973.Acessar Decreto: 10/1972 01/09/1972 · Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.Acessar Decreto: 09/1972 01/09/1972 · Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 4.403,20 para reforço de dotações consignado no vigente orçamento.Acessar Decreto: 08/1972 01/08/1972 · Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.Acessar Decreto: 07/1972 01/08/1972 · Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 65.135,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Acessar Lei Municipal: 28/1972 20/07/1972 · Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 7.350,00, para pagamento do empréstimo contraído junto ao Banco do Estado do Ceará S/A.Acessar Lei Municipal: 27/1972 20/07/1972 · Autoriza o Município de Quixeré, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 26/1972 11/07/1972 · Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A a abertura de um crédito de até a importância de CR$ 93.522,00 e dá outras providências.Acessar Decreto: 06/1972 01/07/1972 · Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 8.598,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Acessar Decreto: 05/1972 02/06/1972 · Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 6.458,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Acessar

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