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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53
Lei Municipal: 52/1974 30/09/1974 · Autoriza a celebração de ajuste com a "Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE)", do Ministério da Educação e Cultura.Acessar Lei Municipal: 51/1974 28/09/1974 · Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Quixeré e dá outras providências.Acessar Decreto: 11/1974 23/09/1974 · Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1974Acessar Decreto: 10/1974 23/09/1974 · Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973Acessar Decreto: 09/1974 18/09/1974 · Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 42, de 28 de novembro de 1973Acessar Lei Municipal: 50/1974 23/08/1974 · Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a celebrara convênio com a COELCE, para os fins indicados.Acessar Lei Municipal: 49/1974 23/08/1974 · Autoriza a abertura dos créditos adicionais indicados.Acessar Decreto: 08/1974 01/08/1974 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 07/1974 19/07/1974 · Abre ao orçamento o crédito suplementar de CR$ 148.500,00.Acessar Decreto: 06/1974 01/07/1974 · Abre crédito suplementar de CR$ 23.000,00 para o fim que especifica.Acessar Decreto: 05/1974 01/07/1974 · Abre crédito especial de CR$ 58.045,00 para o fim que especifica.Acessar Decreto: 04/1974 14/06/1974 · Autoriza movimentação de dotações orçamentáriasAcessar Lei Municipal: 48/1974 21/05/1974 · Autoriza a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 47/1974 01/04/1974 · Autoriza a abertura do crédito especial que indica.Acessar Decreto: 03/1974 01/04/1974 · Abre crédito extraordinário no valor de CR$ 20.000,00 e dá outras providências.Acessar Decreto: 02/1974 29/03/1974 · Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.Acessar Lei Municipal: 46/1974 23/02/1974 · Autoriza a aquisição do imóvel indicado.Acessar Lei Municipal: 45/1974 23/02/1974 · Autoriza a aquisição do imóvel indicado.Acessar Decreto: 01/1974 02/01/1974 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel indicadoAcessar Decreto: 26/1973 31/12/1973 · Dispõe sobre permissão de uso de salas do posto de saúde municipal à entidade que indica.Acessar Decreto: 25/1973 31/12/1973 · Dispõe sobre os preços dos serviços públicos prestadosAcessar Decreto: 24/1973 31/12/1973 · Dispõe sobre o plano de contas do Município de Quixeré e da outras providências.Acessar Decreto: 23/1973 01/12/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 22/1973 01/12/1973 · Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 44/1973 28/11/1973 · Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 43/1973 28/11/1973 · Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.Acessar Lei Municipal: 42/1973 28/11/1973 · Estima a receita e fixa a despesa de município de Quixeré, para o exercício de 1974.Acessar Lei Municipal: 41/1973 07/11/1973 · Autoriza a abertura de crédito especial que indica.Acessar Decreto: 21/1973 01/11/1973 · Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 20/1973 01/11/1973 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar

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