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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24876 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 12:37:53
Decreto: 62/1979 25/06/1979 · Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.Acessar Lei Municipal: 90/1979 18/05/1979 · Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.Acessar Lei Municipal: 89/1979 09/05/1979 · Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.Acessar Decreto: 61/1979 05/04/1979 · Declara luto oficial neste Município.Acessar Decreto: 60/1978 01/12/1978 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 59/1978 01/11/1978 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 88/1978 27/10/1978 · Doa à Fundação SESP o imóvel que indica.Acessar Lei Municipal: 87/1978 19/10/1978 · Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 86/1978 02/10/1978 · Autoriza a celebração dos convênios que indicam.Acessar Decreto: 58/1978 02/10/1978 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 85/1978 16/08/1978 · Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.Acessar Decreto: 57/1978 01/08/1978 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 56/1978 01/07/1978 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 84/1978 24/04/1978 · Cria a Maternidade Municipal São João de Quixeré e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 83/1978 28/02/1978 · Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 51, de 28 de setembro de 1974.Acessar Decreto: 55/1977 01/12/1977 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 54/1977 01/12/1977 · Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências.Acessar Decreto: 53/1977 01/12/1977 · Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1978.Acessar Lei Municipal: 82/1977 11/11/1977 · Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 e dá outras providências.Acessar Decreto: 52/1977 01/11/1977 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 81/1977 27/10/1977 · Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.Acessar Decreto: 51/1977 01/10/1977 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 80/1977 27/09/1977 · Autoriza a abertura dos créditos suplementares que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 79/1977 22/09/1977 · Autoriza à Prefeitura Municipal de Quixeré a celebração dos convênios que indicam.Acessar Decreto: 50/1977 01/09/1977 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar Decreto: 49/1977 16/08/1977 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.Acessar Decreto: 48/1977 16/08/1977 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.Acessar Decreto: 47/1977 11/08/1977 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.Acessar Decreto: 46/1977 11/08/1977 · Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.Acessar Decreto: 45B/1977 01/08/1977 · Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar

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