DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERE-CE, O SR. LUIS LOPES SOMBRA.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA O DECRETO DE Nº 1.113, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O COMPROMISSO MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA EMPREENDIMENTOS LIGADOS A CARNICULTURA E RIZICULTURA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NAS ÁREAS AFETADAS POR SECA, PELA DESCRIÇÃO DO COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/ME 01/2012.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PREVISTO NA LEI Nº 395/2002 E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR DE Nº 19/2013, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nucleação da unidade escolar que indica e dá outras providências.
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2018 e dá outras providências.
Decreta luto oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento do Dr. Hernando Araujo Ramos Filho, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº397/2003 modificada pela Lei nº463/2006, de 12 de dezembro de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca -COBRADE 1.4.1.2.0 e da outras providências.
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Decreta luto oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento da Sra. Rosita Fernandes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências.
Dispôe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no periodo de carnaval de 2018 no Município de Quixeré-Ce e dá outras providências.
