Altera o Decreto nº 875/2013 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré e altera o decreto 877, na forma que indica e dá outras providencias.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2014-2017.
Estabelece a Programação Financeira-PRGFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - CEMD do município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2014.
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00, para os fins que indica.
Regulamenta o transporte gratuito dos estudantes de ensino superior e técnico profissionalizantes do Município de Quixeré-CE nos termos da Lei Federal 12.816/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Prorroga o decreto de nº 850 de 18 de agosto de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Altera a redação do anexo III da Lei 599/2013 e dá outras providências.
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
Cria no Município de Quixeré-CE o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, às Coordenações de Atenção Básica e de Saúde Bucal municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências.
Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Institui normas temporárias para concessão de alvarás de funcionamento e da vigilancia sanitária do Municipio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal do Município e Quixeré-CE.
