Ementa altera o Art. 15,§2°, inciso I, §4°, da Lei Municipal Nº 714/2017, de 17 de julho de 2017.
Cria no âmbito do municipio de Quixeré o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Juventude - COMEL vinculado a Secretaría Municípal de Cultura, Esporte e Lazer e Juventude e adota outras providências.