Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências.
Fixa subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, para a próxima Legislatura.
Outorga em concessão a CAGECE OS Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitários e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré, para o exercício de 1973.
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 4.403,20 para reforço de dotações consignado no vigente orçamento.
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 65.135,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Autoriza o Município de Quixeré, Estado do Ceará, a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 7.350,00, para pagamento do empréstimo contraído junto ao Banco do Estado do Ceará S/A.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A a abertura de um crédito de até a importância de CR$ 93.522,00 e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 8.598,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Abre crédito especial CR$ 1.110,40 ao orçamento vigente.
Abre ao orçamento vigente o crédito suplementar de CR$ 6.458,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré, a contrair empréstimo para construção da Linha Telefonica de Quixeré a Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar um Trator de Roda para esta Prefeitura e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2 de 22 de abril de 1971 e dá outras providências.
Abre crédito especial CR$ 130.500,00 ao orçamento vigente.
Cria Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Ratifica ato do Prefeito, que alienou ações da PETROBRÁS.
Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Quixeré.
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Transfere dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências correlatas.
