Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira
Prefeito(a)
Francisca Silveira Sousa
Vice-prefeito(a)
Coordenador Controladoria Geral Municipal
Padre Zacarias , Nº 332 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda à Sexta - das 07h00 às 13h00
(85) 4042-5520
controladoria@quixere.ce.gov.br
Chefe de Gabinete
Rua Padre Zacarias , Nº 0332 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta das 07:00-13:00h
(85) 4042-5520
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Secretario(a)
Rua Padre Zacarias , Nº 0332 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta das 07:00-13:00h
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Secretario(a)
Rua Noé Viana Barbosa , Nº 069 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta das 07:00-13:00h
(85) 4042-5512
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Secretario(a)
Rua Vereador Efício Costa , Nº 688 - Centro - CEP: 62.920-000
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(85) 4042-5517
culturaeesporte@quixere.ce.gov.br
Secretario(a)
Rua Sem Denominação , Nº SN - Sítio Ilha - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta das 07:00-13:00h
(85) 4042-5516
seinfra@quixere.ce.gov.br
Secretario(a) de Educacao
Rua Padre Joaquim de Menezes , Nº 659 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Quinta das 07:30-11:30h e das 13:00h-17:00h e Na Sexta das 07:30h-13:00h
(85) 4042-5513
sme@quixere.ce.gov.br
Secretario(a) de Planejamento e Gestão das Finanças
Rua Padre Zacarias , Nº 0332 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta das 07:00-13:00h
(85) 4042-5518
sefin@quixere.ce.gov.br
Secretario(a)
Rua Mestre Felipe , Nº 1128 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta - das 07:00h As 11:00h e 13:00h As 17:00h
(85) 4042-5536
saude@quixere.ce.gov.br
Secretario(a) do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Coronel José Brito , Nº 131 - Centro - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta - das 07h00 às 13h00
(85) 4042-5538
stds@quixere.ce.gov.br
Superintedente da Autarquia Municipal do Saae
Rua José Gomes de Sousa , Nº 1146 - Lagoinha - CEP: 62.920-000
de Segunda A Sexta - 07h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30
(88) 2172-1992
ouvidoriasaae@quixere.ce.gov.br
Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;
Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
Realizar auditoria e exercer o controle interno e verificar a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal;
Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres técnicos quando julgar necessários;
Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
Proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
Promover a apuração de denúncias formais, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal;
Sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;
Implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal;
Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;
Realizar auditoria preventiva interna e de controle nos processos administrativos dos diversos órgãos da administração municipal, bem como nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, de pessoal, de arrecadação e nos demais sistemas administrativos e operacionais, atuando prioritariamente de forma preventiva com foco no desempenho da gestão;
Normatizar os expedientes a serem observados pelos órgãos da administração municipal;
Dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber relativas à lesão ou ameaça ao patrimônio público;
Coordenar as atividades do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, inclusive o recebimento e encaminhamento dos pedidos de informação protocolados neste serviço;
Realizar os serviços de ouvidoria no Município, bem como difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania;
Acompanhar, controlar e promover ações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à informação, sobretudo no que se refere as informações da transparência ativa e passiva;
Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
Zelar pela observância dos princípios da Administração Pública;
Promover ações que visem coibir a prática de irregularidades e ilicitudes no âmbito do poder executivo municipal.
XII - Estabelecer mecanismos de integração entre os Órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo, na consecução de suas finalidades precípuas'
XXIV - O desempenho de outras competências afins
Publicação e divulgação de leis e atos oficiais;
Realizar as compras de materiais e a contratação de serviços;
Elaborar relatórios referentes as aquisições de materiais e bens;
Manter contatos com fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do processo;
APOIO LOGÍSTICO AO BANCO DO NORDESTE;
AQUISIÇÃO DO MILHO NA CONAB;
ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA PARA ORIENTAÇÕES;
ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL;
CORREÇÃO DE DADOS E ENTREGA DOS TÍTULOS DE POSSE EMITIDOS PELO IDACE;
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL RURAL, PARA SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL;
ELABORAR DOCUMENTOS AUXILIARES AOS SERVIÇOS PARA PROSSEGUIR COM OUTROS ATENDIMENTOS;
EM PARCERIA COM A EMATERCE SÃO REALIZADOS: EMISSÃO DE CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; PROGRAMA HORA DE PLANTAR; ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CHAMADA PÚBLICA DO PNAE;
EM PARCERIA COM ADAGRI: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; DOAÇÃO OU PARTILHA DE VACINA; EMISSÃO DE BOLETOS VENCIDOS DE GTA; EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; EMISSÃO DE FICHA SANITÁRIA; EMISSÃO DE GTA (GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL); EVOLUÇÃO DE REBANHO E LANÇAMENTO DE DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO.
EMISSÃO DE OUTORGA HÍDRICA NO SISTEMA DA COGERH;
EXECUÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA, JUNTAMENTE COM A EMATERCE;
PROGRAMA HORA DE TRATOR;
TRANSFERÊNCIA DE INCRA;
Administrar o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;
Colaborar com os demais órgãos municipais em todas as campanhas de desenvolvimento intelectual que mereçam o apoio da administração principal;
Desenvolver ações para captação de projetos culturais e artísticos para o Município, com base ma lei de incentivo à cultura;
Elaborar o Plano Municipal de Cultura, destacando as principais ações a serem implementadas;
Estimular o desenvolvimento do esporte e lazer, através de promoção de campeonatos, gincanas esportivas, visando o desenvolvimento da atividade desportiva;
Incentivar a criação de grupos folclóricos, teatros, cinema, música e artes plásticas;
Incentivar a criação e manutenção de museus, teatros e equipamentos culturais;
Incentivar o esporte amador e profissional no Município;
Incentivar o lazer como forma de promoção social;
Prestar auxílio as Entidades Esportivas, associações e clubes esportivos, quando necessário;
Promover a participação do município em eventos artísticos e culturais de caráter popular;
Promover campanhas de incentivo à cultura para a comunidade;
Promover concursos de prêmios para atividades artísticas e culturais.
Analisar os projetos de construção e reconstrução de obras particulares, dando parecer e aprovação;
Articular-se com o núcleo de Tributos, para fins de recolhimento das taxas e emolumentos que recaírem sobre os alvarás de Licença para construção;
Coordenar a execução de políticas de urbanização social dos logradouros públicos, planejando e acompanhando a realização de obras públicas;
Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução de obras;
Elaborar registros relativos as obras contratadas, fazendo constar ocorrências sobre prazos, condições de pagamento e outras observações que sejam necessárias;
Gerenciar a elaboração e execução de projetos de construção e conservação de obras públicas;
Preparar os desenhos, projetos, mapas plantas e gráficos necessários para a execução de obras, inclusive trabalhos de topografia pertinentes;
Proceder a fiscalização de obras públicas, acompanhando os cronogramas de execução e tomando as medidas necessárias ao seu efetivo cumprimento;
Proceder medição final de todas as obras executadas, seja por administração direta ou empresas contratadas, informando os processos de pagamento aos interessados;
Realizar fiscalização de obras particulares e obras públicas executadas por empresas contratadas, tomando providências à irregularidade.
Assegurar às crianças, jovens e adultos no âmbito do sistema educacional do município, condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para custeio e investimento no sistema educacional, assegurando a sua plena utilização e eficiência na operacionalidade;
Implantar e implementar políticas públicas que asseguram o aperfeiçoamento do ensino, da aprendizagem, da capacitação, dos alunos, professores e servidores;
Priorizar a organização, administração e supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no âmbito educacional;
Proceder no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unanimidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos.
Acompanhar as diligências determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e por outros órgãos de auditoria;
Efetuar cobrança de aluguéis de imóveis pertencentes à Prefeitura;
Elaborar folha de pagamento para concessão de abonos ou gratificações;
Emitir guias de recolhimento dos tributos municipais, enviando a seus respectivos contribuintes;
Encaminhar ao TCM mensalmente Folha de Pagamento dos Recursos do FUNDEF;
Encaminhar ao TCM no prazo que dispõe a Instituição Normativa 03/00, os Contratos Temporários para suprir carência de recursos humanos, bem como a Legislação específica e autorizatória;
Encaminhar por Ordem do seu chefe imediato, com expediente exarado pelo Chefe do Poder Executivo, as prestações de Contas mensais e anuais ao TCM e a Câmara Municipal.
Fornecer aos órgãos municipais os materiais regularmente requisitados para os diversos serviços;
Informar anualmente nos prazos Constitucionais as RAIS;
Informar mensalmente através da GFIP a relação, evidenciando o enquadramento para fins de recolhimento do FGTS;
Manter atualizado o cadastro de fornecedores da Prefeitura;
Proceder à cobrança de impostos e taxas municipais.
Ações Primárias, Básicas e Dirigidas de Saúde;
Campanhas de Saúde Pública;
Controle Administrativo e Recursos Humanos;
Controle de Zoonoses.
Estratégia Saúde da Família (ESF);
Fornecimento de Medicamentos e Equipamentos Médicos e de Próteses Dentárias;
Gestão Administrativa;
Gestão dos Postos, Serviços Clínicos, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Laboratório, Ultrassonografia, Eletrocardiograma;
Manutenção e atendimentos Médicos;
Marcação e Regulação de Consultas;
Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF);
Processamento de Registros e Dados;
Vigilância Epidemiologia;
Vigilância Sanitária;
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
A Divisão Administrativa tem como função planejar, coordenar, exercer o controle e a avaliação das atividades referentes à contabilidade, recursos humanos, material e transporte, cadastro e emissão e controle de contas.
A Divisão Técnica tem como função planejar, coordenar, exercer o controle e a avaliação das atividades referentes à instalação e manutenção de redes de água e operação de elevatórias, captação, tratamento e distribuição de água; esgoto, obras, qualidade da água, vigilância epidemiológica, sanitária e de saneamento, e qualidade ambiental das ações empreendidas pelo SAAE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNEC (CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE EDUCACIONAL CENTRO CENECISTA IMACULADA CONCEIÇÃO) OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCJA DE QUIXERÉ -CE PARA O DECÊNIO DE 2022 A 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÖE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇ [...]
Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporarios, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Hum [...]
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PRO [...]
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação da RUA JOSÉ LOPES DE SOUSA, no Distrito de Lagoinha, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Nogueira Xavier, no Bairro Sítio Ilha I, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Maria Gracile Xavier, no Bairro Sítio Ilha I, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Alissom Menezes Lima, no Bairro Sítio Ilha I e Sítio Ilha Il, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Ramon Santiago Gonçalves Lima, no Bairro Sítio Ilha 1 - Raimundo de Aristides, do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Rua Cristina Gambeu, localizada no Distrito de Lagoinha e dá outras providências.
DENOMINA A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE "VEREADOR VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA EM QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara o Boi-Quixeré como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Quixeré-Ce.
Declara o Bregão Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Quixeré e inclui o evento no calendário oficial de eventos
Dispõe sobre denominação da Rua Joaquim Xavier Loureiro, na Sede do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 1 [...]
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS. NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULH [...]
ALTERA A LEI DE Nº 476/2007, DE 26 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROV [...]
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 901/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, PARA ADEQUAR O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ COM BASE NA PORTARIA GM/MS DE N" 3.493/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INST [...]
Dispões sobre a denominação da rua Vereador Mundico da Muda, localizada no distrito de Lagoinha, município Quixeré-CE.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPlO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM DESTINAÇÃO DE TRANSFERÊNClA DE RECURSOS FINANCEIROS COM ASSOCIAÇÕES DIVERSAS DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE EXECU [...]
Autoriza o município de Quixeré-CE a doar de forma resolúvel imóvel a Associação dos Agropecuaristas de Ubaia e dá outras providências.
ALTERA A LEI DE N° 809/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ENFRENTAMENTO AS ARBOVIRORES, FRENTE A PORTARIA GM/MS (MINISTÉRIO [...]
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ-SENAI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. < [...]
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUI [...]
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei n°397/2003, modificada pela Lei n° 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, [...]
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS (ATENDIMENTO) DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA FORMA QUE INDICA E [...]
DETERMINA O NÃO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", REFERENTE AO ANO 2022, PELA NÃO REALIZAÇÃO DO SPAECE NOS ANOS 2020 E 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE [...]
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a 6ª Conferência Municipal do Conselho da Pessoa Idosa.
ALTERA O DECRETO DE N° 739/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AFETAÇÃO DE FORMA PARCIAL DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO(S) DECRETO(S) DE NºS 875/2013 E 879/2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI OE Nº 930/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 [...]
Estabelece reajuste da Gratificação de Deslocamento para o cargo de Professor, na forma prevista na Lei nº 397/2003, modificada pela Lei nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006 [...]
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO-UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS SERVIÇOS CONTINUOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE QUIXERE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O DECRETO DE Nº 1.371/2022 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA-CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE PONTO FACULIATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a 1' Conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Quixeré - CE
ALTERA O DECRETO DE N° 1070/2023, DE 01° DE DEZEMBRO DE 2023 SOBRE A ÁREA DESAPROPRIADA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA LAGOA DO PONTAL.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA IVANILDA COSTA BRITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Rudney Antonio Freitas, Cargo: Diretor de Departamento de Desenvolvimento Urbano, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e [...]
Designação, Agente: Magila Revila Paz Ribeiro, Cargo: Cozinheiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Designação, Agente: Maria Audeniza da Silva Carvalho, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Designação, Agente: Raimunda Luciana da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Ana Flavia da Costa Freitas, Cargo: Agente Comunitario de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Reajuste do Evento Vantagem Pessoal, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Reajuste da Ajuda de Custo, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Edimara Danubia Silva Lima, Cargo: Tecnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão Gratificação de Desempenho, Agente: Alexandre Sousa de Menezes, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão Gratificação de Desempenho, Agente: Jose de Fatima de Sousa, Cargo: Chefe da Divisao de Obras e Saneamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano [...]
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Veridiana Barbosa Araujo, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Claudia Santiago Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Jacqueline Vidal de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu [...]
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Ana Leticia Honorato Silva, Cargo: Diretor de Atestos de Processos de Pagamento,, Secretaria: Secretaria Municipal de Pla [...]
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Goncalo Honorato de Lima, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maria das Dores de Sousa, Cargo: Tecnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maria Nivia Nogueira Fernandes, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maclene de Lima Alves Almeida, Cargo: Auxiliar de Serviço Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Antonia Ivaneida da Silva, Cargo: Tecnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Roberto de Sousa Xavier, Cargo: Tecnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Tornar a Portaria Sem Efeito, Agente: Luzia de Melo Costa, Cargo: Cozinheiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Carlos Antonio Maia de Sousa, Cargo: Técnico em Radiologia, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Veridiana Barbosa Araujo, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Elinalda Lima dos Santos Alves, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Adila Maria de Almeida Moura, Cargo: Enfermeiro(a) da Familia, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Alexsandra Sousa Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maria do Socorro de Sousa Ribeiro, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Jaqueline Xavier de Araujo, Cargo: Enfermeiro(a) da Familia, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Celeste Wenia Sousa Ferreira, Cargo: Cirurgiao Dentista da Familia, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Adila Maria de Almeida Moura, Cargo: Enfermeiro(a) da Familia, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
