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Decreto: 219/1989 01/06/1989 · Transpõe dotações no valor de NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos) conforme abaixo.Acessar Decreto: 218/1989 10/05/1989 · Estabelece feriado municipal o dia 15 de maio, como o "Dia do Município".Acessar Decreto: 217/1989 09/05/1989 · Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 168/1989 09/05/1989 · Dá nome nas ruas que indica e dá outras providências. Denominação: Avenida Inácio Joaquim Xavier, Rua Afonso José da Silva, Rua Raimundo Martins Carvalho da Costa, Travessa Antônio Joaquim de Sousa.Acessar Lei Municipal: 167/1989 06/05/1989 · Institui o Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.Acessar Decreto: 216/1989 02/05/1989 · Abre adicional ao Orçamento Corrente do Município o crédito Extraordinário da importância de NCZ$ 15.000,00, para o fim que indica.Acessar Decreto: 215/1989 29/04/1989 · Decreta luto oficial em face da ocorrência do falecimento do Monsenhor Francisco José de Oliveira.Acessar Decreto: 214/1989 18/04/1989 · Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.Acessar Decreto: 213/1989 17/04/1989 · Criação do Sistema Municipal de Defesa CivilAcessar Decreto: 212A/1989 03/04/1989 · Autoriza transposições de dotações e dá outras providências.Acessar Decreto: 212/1989 07/03/1989 · Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da prefeitura municipal de Quixeré.Acessar Lei Municipal: 166/1989 07/03/1989 · Altera o anexo Único de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 130 de 21 de maio de 1985.Acessar Lei Municipal: 165/1989 07/03/1989 · Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a fazer doação do imóvel que defina, em favor da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências.Acessar Decreto: 211/1989 03/03/1989 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela prefeitura municipal de Quixeré uma área necessária a construção, pela Legião Brasileira de Assistência - LBA , de um Centro Convivência Idosos associado a uma creche e dá outras providências.Acessar Decreto: 210/1989 01/02/1989 · Autoriza transposições de dotações e dá outras providênciasAcessar Decreto: 208/1988 30/12/1988 · APROVA CRONOGRAMA DE DESPESAS TRIMESTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 207/1988 30/12/1988 · FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.Acessar Decreto: 206/1988 21/12/1988 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 164/1988 21/12/1988 · Dá a denominação nos prédios que indicam.Acessar Decreto: 205/1988 01/12/1988 · AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 204/1988 01/12/1988 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 163/1988 22/11/1988 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública o Clube de mães MARIA FELIPE DE OLIVEIRA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 162/1988 22/11/1988 · Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 161/1988 12/11/1988 · Revoga Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.Acessar Decreto: 203A/1988 01/11/1988 · AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 203/1988 01/11/1988 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA .Acessar Lei Municipal: 160/1988 14/10/1988 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação à TELECOMUNICAÇÕES do Ceará S/A - TELECEARÁ e dá outras providências.Acessar Decreto: 202A/1988 03/10/1988 · AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 202/1988 03/10/1988 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 159A/1988 26/09/1988 · Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada para efeito de aposentadoria.Acessar

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