Cria no âmbito do municipio de Quixeré o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Juventude - COMEL vinculado a Secretaría Municípal de Cultura, Esporte e Lazer e Juventude e adota outras providências.
Cria no âmbito da Câmara Municipal o sistema de controle interno, e dá outras Providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
Altera os anexos III e III.1 da Lei complementar de Nº 026 /2017, de 29 de setembro de 2017, que instituiu o novo modelo organizacional, definiu a nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Dá denominação à Rua situada no Bairro Leão do Município de Quixeré-CE e dá outras providências. Fica denominada Rua José Alves Ferreira Maia.
INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, REPUBLICADA COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DAS SEGUINTES LEIS: LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2018 E LEI COMPLEMENTAR 033/2018.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal de Nº 19/2013, de 31 de julho de 2013, (Código Tributário de Quixeré-CE) para alterar e incluir novas atividades e serviços a ser tributados atinente ao ISSQN trazidos pela Lei Complementar Federal de Nº 157/2016, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Quixeré-CE o Conselho Municipal da Juventude- COMJUV, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e dá outras Providências.
Dispõe sobre a denominação da RUA ZÉ HOSANA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo aos Servidores detentores do cargo ou função de Agente de Combate ás Endemias e Supervisor de Endemias e dá outras providências.
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de Quixeré -CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal os termos do art. 31 da constituição federal e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Comunidade de Vila Nova I de AUGUSTO FIRMINO DE LIMA
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade de Itaitinga de ALCIDES HONORATO DE LIMA e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para os fins que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estrada carroçável no Distrito de Lagoinha (Antigo Corredor de Luiz Fidelix), e dá outras providências.
Estabele a obrigatoriedade de apresentação de artista da cultura local, cantadores de viola, cantadores, instrumentalistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por Recursos Públicos.
Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Dedé de Manezim e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério do poer executivo municipal na forma que indica e adota outras providências.
Modifica as leis 407/2003 e 423/2003 e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e cria cargos de provimento em comissão e cargos efetivos e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e cria cargos de provimento em comissão e cargos efetivos e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Relativo aos Débitos com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de maio de 2014 e da Lei Municipal de nº 634/2014, de 25 de agosto de 2014, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel público e concedeu isenção de tributos municipais por prazo determinado para instalação de indústria, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação desta entidade e dá outras providêcias.
